Amanda Quintiliano
Dois dias após a aprovação do projeto de extinção do cargo de auxiliar de serviços da Prefeitura de Divinópolis, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) voltou a criticar a medida. Um dos diretores, Alberto Gigante disse que o sindicado é favorável às regularizações administrativas, mas afirmou que o governo iniciou de forma errada.
Para ele, os cortes poderiam ter começado, por exemplo, nos apostilamentos. Como mostrou a reportagem desta quarta-feira (21) do PORTAL, há 138 servidores apostilados na prefeitura, um com salário de R$ 30 mil. Gigante salientou que os valores oneram os cofres municipais e também coloca em risco o Diviprev.
“Se quer moralizar e quer diminuir gastos, esses [apostilados] que deviam ser os primeiros”, afirmou, propondo um teto máximo para o instituto de previdência.
“O Sintram já se colocou à disposição para discutir tudo aquilo que está errado […] Ele [servidor] pode ser apostilado, mas será aposentado com o teto, e que no meu entendimento não pode ser maior que 50% do salário do prefeito. O Sintram coloca essa proposta na mesa mesmo sabendo que ela é impopular […] Mas, esses servidores que estão lá apostilados com esses salários, a vida inteira eles abusaram da estrutura política da prefeitura se beneficiando de uma conduta que não concordamos”, argumentou.
Gigante alegou que os salários dos apostilados superam os de auxiliares de serviço, e que ao invés de extinguir o cargo deveria ser tomada outra medida administrativa.
“Não acho que isso [extinção de cargos] vá moralizar contas da Prefeitura, até porque o auxiliar quando entra, ele entra ganhando um salário mínimo e meio. Mas, se lá dentro sobe, não é culpa do Sintram, não é culpa do auxiliar de serviços, é culpa de uma gerência que está sob a responsabilidade, justamente, do chefe do Executivo. Ele que permite que isso aconteça”, disse.
Ação
O diretor do Sintram disse também que o jurídico aguarda a publicação da lei para entrar com uma ação.
“No ponto de vista judicial, nós já tínhamos argumentando anteriormente, que no entendimento do jurídico e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, existem rastros de inconstitucionalidade. Vamos esperar o prefeito promulgar. Se promulgada com essas mesmas características de rastros de inconstitucionalidade vamos à justiça”, comentou, acrescentando que não acredita que irão vencer, por existir “uma blindagem do judiciário”.
Gigante também tratou as afirmações do secretário municipal de administração, Beto Machado como “balela”. O acusou ainda de não ter competência para atuar em questões relacionados a previdência.
“Acho que é balela o que ele está falando, ele deve abaixar o faixo porque ele não tem competência para discutir matérias dessa natureza”, disparou.