A regra também será válida para bares, restaurantes, mercearias e outros estabelecimentos de Divinópolis

Marcelo Lopes

Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei 063/2018 de autoria do vereador de Divinópolis, Sargento Elton (Patriota). A proposta incentiva a divulgação de informações, nos estabelecimentos de Divinópolis, sobre o descarte correto de óleos de cozinha usados.

O projeto de lei relata que supermercados, hipermercados, kits e outros tipos de comércios similares que vendam estes produtos, afixem nos locais um cartaz, contendo informações sobre as consequências do descarte inadequado dos óleos e também a maneira correta de realizar esta atividade, com os números de telefones de coleta dos materiais.

Já em restaurantes, lanchonetes, padarias, pastelarias, hotéis, trailers e barracas que comercializem frituras, também serão obrigados a cumprir as normas de divulgação, além de manter convênio de descarte com empresas, associações, cooperativas ou ONGs divinopolitanas que coletam óleos e gorduras vegetais.

Cartaz

Segundo o ofício, os cartazes deverão ter em tamanho mínimo de uma folha a4 e deverá ficar exposto em um local visível dos estabelecimentos que comercializem este produto, contendo informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte irregular, vantagens econômicas e ecológicas de reciclagem e telefones de associações que fazem este devido trabalho. Em hotéis, restaurantes e lanchonetes, o aviso deverá estar afixado nas entradas dos locais.

Os cartazes deverão fazem menção à lei municipal 8.356/2017, que dispõe sobre a coleta e destinação correta dos olhos de cozinha, e serem compostos pelas cores oficiais do município de Divinópolis, sendo laranja, preto e branco.

Punições

Caso a lei seja descumprida, na primeira atuação, será feita uma advertência ao proprietário do local e multa de cinco a trinta Unidades de Padrão Fiscal (UPFMD’s), sendo calculada em relação às condições físicas e limitações dos estabelecimentos e podendo dobrar, em caso de reincidência.

Se caso ocorrer persistência na não divulgação, o alvará de funcionamento do local poderá ser suspenso, o que poderá ser recuperado somente após a quitação das multas.

Após a aprovação, o projeto será encaminhado ao Executivo, por onde passará por sancionamento pelo prefeito Galileu Machado (MDB).