Como autor do pedido ele fica de fora da votação; Ainda não há data para votar

O empresário, Carlos Eduardo Magalhães, suplente do vereador de Divinópolis, Sargento Elton (Patriota) foi convocado para participar da reunião que votará a Denúncia de Infração Político Administrativa contra o prefeito, Galileu Machado (MDO). Pela legislação, o autor do pedido não pode participar da votação.

Magalhães recebeu o ofício na última sexta-feira (14). Nele, o secretário geral, Vander Lúcio afirma atender um pedido do presidente, Adair Otaviano (MDB) em cumprimento ao artigo 5º, Inciso I, do Decreto de Lei 201/1967.

“Esclarecemos que tal providência visa cumprir o rito previsto na legislação federal citada acima, segundo o qual o vereador denunciante fica impedido de votar, devendo ser convocado seu suplente especificamente para o momento da votação”, consta do documento de convocação.

O suplente confirmou ao PORTAL a convocação e disse que “está analisando os fundamentos”. Ele  informou que participará da reunião. Ainda não há data marcada para a votação da denúncia.

“Vou votar com responsabilidade aos fatos e principalmente com independência partidária”.

Retirada

A primeira denúncia foi assinada com o apoio de outros vereadores, porém foi retirada para adequações. A segunda protocolada chegou apenas com o nome de Sargento. Isso ocorreu, exatamente, pelo fato de que quem assina não pode votar.

O caso

Sargento Elton baseou-se na investigação do Ministério Público (MP) que terminou como o pedido de indiciamento de cinco envolvidos nos áudios que apontavam “negociata de cargos” na Prefeitura de Divinópolis.

Foram indiciados, além do prefeito, os secretários de Administração e Governo, Raquel de Freitas e Roberto Chaves, respectivamente; o jornalista Geraldo Passos e o denunciante Marcelo Máximo, conhecido como Marreco.

Para sustentar o pedido, Sargento ainda despejou na tribuna uma série de críticas. Classificou a atual gestão como “péssima e tumultuada” e disse que o prefeito faz a velha e repulsiva política com distribuição de cargos. Citou o parcelamento de salários, as greves, o decreto de calamidade financeira, o pagamento de aluguéis tento a prefeitura uma sede própria