Denúncia apontou eventual favorecimento; Irmão de secretária seria subcontratado de forma irregular

Em Itapecerica, um inquérito foi instaurado para apurar um suposto esquema de corrupção na prefeitura da cidade. O inquérito foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica. A denúncia anônima foi registrada na ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A investigação é de uma suposta subcontratação da empresa André Luiz Toledo Mezêncio DJ pela empresa Alexsom – Palco Som Luz Ltda., que foi a ganhadora do processo licitatório para prestação de serviços em eventos do município.

André Toledo é irmão da atual Secretária de Cultura, Turismo e Esportes, Simone Toledo Mezêncio.

O pagamento a prestadores de serviços de eventos públicos por meio recursos oriundos de conta bancária pessoal do irmão também é apurado pelo Ministério Público.

O esquema

Conforme a denúncia, André Toledo sempre participa dos eventos realizados pela atual administração por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes. Porém, ele nunca participou de processo licitatório.

A denúncia conta que ele “sempre executou seus serviços à municipalidade, mediante contratação direta e subcontratação”.

Em 2017, André foi contratado com dispensa de licitação de processo administrativo do ano. Na época, o município estava no primeiro mandatado do prefeito Wirley Reis, o Têko.

Este ano, foi realizado o processo licitatório, sob a modalidade “pregão”, para locação de bens móveis e também para prestação de serviços de segurança desarmada, de brigadista, bem como de limpeza para atender a demanda do Carnaval.

A empresa vencedora foi “Alexsom Palco Som e Luz Ltda.”, com um valor de R$103 mil.  Na ata de registro de preços ainda consta o nome da secretária como “fiscal” da execução e controle do contrato.

Embora o edital licitatório veda-se a prática, André Toledo foi subcontratado pela Alexsom. Segundo a denúncia, André também contratava terceiros e efetuava o pagamento por meio de conta pessoal.

Em um comprovante, ele realizou transferência de R$1,4 mil para uma terceira pessoa. Entretanto, segundo a deúncia, o valor pago por objeto licitado para prestação de serviço à municiplidade deve sair diretamente da conta do ente público contratante e não de particulares.

Existem suspeitas que no Festival Gastronômico de 2022, a prática já teria ocorrido. Em que o dinheiro, equivalente a um total de R$2,5 mil, de pagamento de terceiros saiu da conta pessoal da Secretária Municipal de Cultura em 16 de junho de 2022.

Condução do caso

O edital que resultou na contratação da empresa Alexsom vedava a subcontratação total ou parcial do objeto contratado. A exceção seria para serviços secundários que não integrem a essência do objeto.

Segundo a notícia de fato instaurada, inicialmente pelo promotor Pedro Henrique Andrade Santiago, não existe obrigação secundária do serviço prestado pela empresa subcontratada “Universidade DJ’s” de sonorização e locação de equipamentos de som iluminação, mas sim a própria essência do objeto licitado.

Ele ainda alega que, mesmo que fosse permitido, a empresa do irmão da secretária estaria impedida de participar de forma direta ou indireta (subcontratação) das licitações da Prefeitura de Itapecerica, por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade legalidade.

O promotor ainda disse que precisa ser melhor apurado as transferência bancárias feitas de contas pessoais, haja vista que, em tese, os pagamentos deveriam ocorrer mediante empenho das despesas.

Investigados

Em resposta ao MP, a secretária de Cultura e o irmão dela disseram que a denúncia é uma tentativa de criar um fato político. Disse que há “apenas ilações tecidas a partir de documentos sem autenticidade que indicariam alguns depósitos, dos quais não há qualquer demonstração, muito menos comprovação, de que guardariam alguma relação com a administração pública diretamente”.

A defesa da empresa Alexsom também negou irregularidades e a existência de subcontratação. Segundo ela, as as transferências bancárias “não lhe dizem respeito”.

Já o prefeito alegou não ter relação com a denúncia. Disse que a única participação dele se restringiu a homologar a licitação e que tudo ocorreu dentro da lei.

Em nota, a prefeitura de Itapecerica informou “que não tem conhecimento sobre qualquer esquema de corrupção envolvendo qualquer servidor.”

“Contudo, afirma ter conhecimento de inquérito que apura eventual irregularidade no sentido de subcontratação de um som durante o Carnaval, o qual o Município tem acompanhado atentamente e, sobrevindo qualquer decisão, tomará as medidas legais, visando resguardar o interesse público”, finalizou.