Deputado diz acreditar que ajustes serão feitos e presidente irá acatar pedido
Amanda Quintiliano
Uma semana após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolher o pedido para abertura do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT), o presidente em exercício Lafayette de Andrada (PRB), determinou a suspensão. Para o deputado estadual, Fabiano Tolentino (PPS), a decisão foi influenciada por uma manobra da base para protelar o processo.
A suspensão foi baseada no apelo feito pelos deputados Rogério Corrêa e Durval Ângelo, ambos do PT. Eles questionam a legitimidade do pedido e apontam falhas jurídicas. Para justificar, ele citou o Regimento Interno da ALMG, o código de Processo Penal e votos de ministros do Supremo Tribunal Federal em outros processos desse tipo”.
“Todos esses dispositivos dizem que o ato de recebimento de uma denúncia de impeachment é um ato personalíssimo do presidente do poder. O presidente do poder não estava aqui, quem recebeu foi o primeiro vice-presidente. Então, por si, você não pode, em hipótese nenhuma, dar validade a esse recebimento”, argumentou, acrescentando ainda que as denúncias não tem fundamento.
O processo ficará suspenso até a análise da Questão de Ordem. Tolentino diz acreditar em uma reviravolta após os ajustes questionados serem corrigidos. Um novo pedido pode ser protocolado.
“Estão alegando questões jurídicas, a forma como foi apresentado […] O governador cometeu vários erros e deve ocorrer este processo. Temos que ver juridicamente o que será feito. Mas, não está perdida. A situação quer ganhar. É uma manobra para ganhar tempo, mas acredito que o presidente irá colocar assim que os ajustes forem feitos”, comentou.
O pedido de impeachment
O deputado é a favor do processo (Foto: Raíla Melo)
O pedido de impeachment, que requer a cassação de Pimentel e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos, foi apresentado no dia 9 pelo advogado Mariel Marley Marra. A motivação é: atrasos de repasses.
Um calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados este mês. Os atrasos também atingem as prefeituras. Só Divinópolis tem a receber quase R$50 milhões. Desde o início do ano passado, o Estado não repassa um centavo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
