A previsão é de a unidade ser inaugurada no próximo ano (Foto: Divulgação/PMD)
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), solicitou, através do vereador Delano Santiago, uma audiência pública para tratar da terceirização no serviço público, em especial da gestão do novo Hospital Público Regional que está em fase de construção na cidade. A Audiência está marcada para o dia 19 de novembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Divinópolis.
Estarão presentes na mesa de debates o diretor do Sintram, Alberto Gigante, o Secretário Municipal de Saúde, Darcio Abud e o promotor do Ministério Público, Ubiratan Domingues, além de demais representantes de órgãos públicos de saúde.
O objetivo da audiência é debater os reflexos decorrentes da terceirização da gestão do hospital regional, proposto pela atual administração, irá acarretar para o município, os usuários do SUS e para aqueles que trabalham na área de saúde.
O tema foi debatido no I Fórum dos Servidores Municipais, realizado pelo Sintram, em outubro passado, visto que há um estudo recente do Dieese mostrando que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos do assalariado contratado diretamente pela administração pública. Portanto, percebe-se uma precarização do trabalho e, consequentemente, do serviço público que será prestado.
Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que institui a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
O parecer do TST trata de seis pontos considerados prejudiciais ao país e serão negativos dada a aprovação do projeto de lei 4330/2004. Em resumo, os ministros do TST alertam que o projeto torna a terceirização no Brasil incontrolável e a realização de concursos fica ameaçada.
De acordo com o diretor do Sintram, de nada adianta uma grande estrutura, se a gestão não for eficiente. “O hospital que está sendo construído só terá sucesso se tiver uma gestão competente. Com base em estudos sérios e de instituições renomadas, provou-se que a terceirização da gestão pública hospitalar não é, sem sombras de dúvidas, o caminho mais seguro. Vamos trabalhar para que o hospital seja administrado de forma coerente e traga resultados para a saúde pública da região”, sintetizou Gigante.
