Teste da ETE do Itapecerica teve resultado abaixo da média

Autoridade ambiental afirma que desempenho ruim compromete; saiba posições da Copasa

Além de ter adiado testes e alterado o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Itapecerica sem autorização, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) também fez um teste operacional cujo resultado ficou abaixo da média exigida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). É o que afirma a Superintendência de Meio Ambiente do Alto São Francisco (Supram-ASF) em mais uma apuração exclusiva do PORTAL GERAIS sobre o caso.

“Segundo consta no parecer único nº 0668588/2016, que concedeu a Licença de Instalação da ETE Itapecerica, a solução proposta para o tratamento do esgoto sanitário do município de Divinópolis era formada por uma fase anaeróbica, constituída pelos reatores UASB de fluxo ascendente de alta eficiência para o tratamento de efluentes, e uma fase aeróbia, composta por filtros biológicos e decantadores secundários. Estavam projetadas as instalações de oito reatores UASB, quatro filtros biológicos e quatro decantadores secundários até 2022”, diz a Supram-ASF.

A autoridade ambiental afirma ao PORTAL GERAIS que a vistoria feita para análise e concessão da licença de operação, o empreendimento “alterou significativamente o projeto aprovado no âmbito da licença de instalação sem comunicação prévia ao órgão ambiental, e portanto, sem autorização”.

“Tal cenário fere os preceitos legais a que se refere o Art. 36 Decreto Nº 47837 DE 09/01/2020. Em relação aos testes operacionais, o mesmo não atendeu à eficiência proposta no Parecer Único nº 0668588/2016, bem como a média anual exigida pela Deliberação Normativa COPAM N° 01, de 05 de maio de 2008”.

Essa deliberação normativa citada pela Supram-ASF dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluente, resíduo proveniente das atividades humanas (como processos industriais e rede de esgoto) que são lançados no meio ambiente na forma de líquidos ou de gases.

Ao serem despejados no meio ambiente, os efluentes causam a alteração de qualidade nos corpos receptores e, consequentemente, a sua poluição. Por isso é tão importante que o teste de operação feito pela Copasa na ETE do Itapecerica tivesse alcançado ao menos a média exibida na norma.

Posições da Copasa

Desde o dia 18/6, quando o PORTAL GERAIS teve acesso às primeiras informações da vistoria, a reportagem fez diversas perguntas à Copasa, não só sobre aspectos da vistoria, mas também a respeito do contrato da companhia com a Prefeitura de Divinópolis, uma vez que o acordo anterior previa a conclusão da obra para julho de 2021. Algumas respostas foram rasas e evasivas. Nestes casos, foi cobrada clareza nas informações e a concessionária, então, respondeu novamente, atendendo aos pedidos.

Obras da ETE

A Copasa ressalta que obteve as licenças prévia e de instalação da ETE do Itapecerica em 2016 e, a partir de então, foram iniciadas as obras na unidade. Informa que as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário em Divinópolis estão em execução, incluindo a ETE do Itapecerica, que, segundo a companhia, já se encontra em condições de iniciar a operação e o tratamento, mas ainda aguarda pela conclusão do processo de licenciamento ambiental.

“No decorrer da construção foram necessárias adequações ao projeto, não só em função da dinâmica da própria obra, como também devido às evoluções tecnológicas incorporadas ao empreendimento. A Copasa reforça que a ETE está concluída com tratamento a nível secundário. Agora, a empresa aguada a Licença de Operação (LO) e não a renovação das licenças (LP+LI) [conforme afirma a Supram-ASF]. A Companhia solicitou ao órgão ambiental a autorização para continuidade dos testes operacionais e os resultados estão dentro do que a legislação preconiza”. 

“A companhia ressalta que a ETE está em funcionamento em caráter de testes. A empresa aguarda a conclusão do processo de licenciamento, para obtenção da Licença de Operação, que será expedida pela Supram-ASF, para entrar em pleno funcionamento e atender às regiões da cidade que já possuem interceptores implantados.”

A previsão da empresa é de que sejam implantados mais de 79 quilômetros de redes coletoras e interceptores em toda a cidade. Destes, segundo ela, já foram implantados mais de 50 quilômetros de tubulações. Por fim, a Copasa garante que atualmente estão em andamento 15 frentes de serviços referente às obras do sistema de esgotamento sanitário em Divinópolis.

Contrato de concessão

A Copasa informa que o contrato de concessão que permite a atuação dela em Divinópolis vai até 2042. “Neste momento, todos os compromissos que constam como metas de atendimento nesse contrato estão sendo rigorosamente cumpridos”, diz. 

Adiamentos de prazos

Conforme o PORTAL GERAIS informou, a Copasa afirma que será preciso prolongar o cronograma das obras para até dezembro de 2021. Segundo a companhia, o incêndio ocorrido na área da ETE do Itapecerica em setembro de 2020 queimou e inutilizou milhares de metros de tubos que seriam utilizados nas obras pela cidade.

“A reposição desse material está em andamento, mas de forma mais lenta que o esperado, devido a atrasos por parte de fornecedores, cujas entregas foram afetadas pela pandemia da Covid-19. Com isso, as obras de implantação de interceptores, responsável pelo transporte do esgoto até a ETE, ficou prejudicado, atrasando o início de operação da estação”, argumenta. 

“Ainda com relação ao incêndio ocorrido na ETE, no final de setembro de 2020, a companhia esclarece que, como a ocorrência atingiu somente os materiais armazenados no local, não afetando a estrutura da estação de tratamento, não viu a necessidade de emitir um comunicado para a Supram-ASF”.

Relação da Copasa com o governo municipal

A companhia diz que a relação dela com o Município prima pelo respeito aos compromissos pactuados, nos prazos definidos, em observância ao que consta no contrato de programa e que isso ocorre de formas direta, respeitosa, transparente e ética.

O PORTAL GERAIS questionou a Copasa sobre a reunião que representantes da companhia tiveram com membros do governo local na terça-feira (22/6). “A Copasa esclarece que, na reunião realizada com a Prefeitura de Divinópolis, não foram tratados assuntos relativos ao licenciamento da ETE da bacia do Itapecerica. O encontro foi para alinhamentos relativos aos serviços prestados pela empresa na cidade”.

A reportagem pediu, por diversas vezes desde o dia em que reunião ocorreu, informações à Prefeitura de Divinópolis sobre o teor da reunião. Não houve resposta até à conclusão deste texto, na manhã de 25/6.

Repercussão na Câmara

Durante reunião ordinária na tarde de 22/6, a vereadora Lohanna França (Cidadania) citou as apurações do PORTAL GERAIS sobre indícios de irregularidades apontados no relatório da vistoria feita pela Supram-ASF às obras da ETE do Itapecerica.

“Um investigação que a gente vai começar e não vai parar. O PORTAL GERAIS fez uma matéria espetacular falando sobre a Copasa ter alterado todo o projeto da ETE do Rio Itapecerica sem autorização de ninguém. Jogaram a culpa em incêndio. Nunca avisaram à Supram, que fiscaliza eles, sobre esse incêndio. Nunca pediram extensão de prazo. Copasa, vocês têm um prefeito que falou que iria pegar duro com vocês. E eu não peguei muita bandeira de Copasa na campanha, não. Mas, eu estou aqui para fiscalizar e fazer um trabalho sério. E é isso que eu vou fazer. Vocês vão parar de fazer palhaçada com a cara do divinopolitano. Vocês já tiveram prazos demais. Já deu!”, disse Lohanna.