A locação e manutenção fazem parte de um trabalho iniciado em 2009 (Foto: Divulgação/PMD)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença favorável à Prefeitura Municipal de Divinópolis, em ação popular que questionou o processo de licitação realizado para locação de computadores. Na decisão prolatada pela 4ª Câmara Cível do TJMG, demonstrou a lisura de todo o procedimento adotado pelo município.
O município já havia vencido em primeira instância, apresentando o argumento de que a locação de computadores, incluindo-se manutenção e acesso às licenças de programas, gera economia e não gastos adicionais. A ação teve recurso à segunda instância, em que a Prefeitura foi também vitoriosa.
“A decisão não nos surpreende”, disse Antônio Faraco, secretário municipal de Governo, que justificou ser a prática adotada por grandes empresas e por órgãos públicos – até mesmo pelo próprio Tribunal de Justiça que julgou a ação.
“Mais uma vez, a sentença vem endossar não apenas a correção da medida e o benefício trazido ao servidor municipal, que pode operar máquina atualizada, mas também a geração de economia aos cofres públicos municipais, uma vez que economizamos em manutenção e licenças, com possibilidades de o computador estar sempre atualizado com as últimas versões de programas à disposição do servidor”, disse Faraco.
O caso
Em 2009, início do primeiro mandato do prefeito Vladimir Azevedo, a administração deparou-se com a situação: o setor público apresentava computadores em número insuficiente ou antigos e defasados, bem como programas piratas em mau funcionamento que travavam máquinas por incompatibilidade. Diante disso, houve a locação de computadores e a contratação de suporte técnico.
A medida foi alvo de ação popular contra o município, Vladimir Azevedo e Antônio Faraco, movida pelo cidadão Ephigênio Brina, que entendeu que o aluguel de computadores não era vantajoso à Prefeitura, arguindo ser melhor a compra dos equipamentos.
Faraco disse que o autor da ação popular, contudo, “se esqueceu dos programas e da manutenção”, e justificou que, na época em que assumiu o mandato, o custo de manutenção das máquinas era muito elevado, “sem mencionar o desconforto para o cidadão vir à Prefeitura e ter atendimento paralisado em razão de mau funcionamento de computador”, destacou.
Com a locação foram investidos mais de R$ 109 mil. Pelo menos 667 microcomputadores foram locados.
