O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás e autorizou o restabelecimento dos salários dos vereadores e prefeito de Divinópolis. Os ofícios já foram encaminhados para a Prefeitura e Câmara da cidade comunicando sobre a nova decisão. A revisão da liminar, ocorreu após o tribunal acolher os embargos de declaração interpostos pelos órgãos.
A partir deste mês os vereadores voltam a receber R$ 10.021, conforme confirmado pelo secretário geral, Flávio Ramos. Já o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) poderá receber os R$ 20.042. A reportagem tentou confirmar se o montante será pago ao prefeito, mas não conseguiu falar com nenhum representante até o fechamento desta matéria.
O acolhimento dos embargos de declaração foi publicado no dia 16 de dezembro e no dia 18 seguinte foi publicado o encaminhamento dos ofícios a serem despachados para a Prefeitura e Câmara. A decisão que reverteu a liminar vale até o julgamento do mérito. A previsão é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Procuradoria Geral, seja julgada até meados do próximo ano.
Embargos
Embargos de declaração refere-se a um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que reveja ou esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.
Os vereadores estavam recebendo cerca de R$ 8,1 mil desde julho deste ano. Já a prefeitura cumpriu a liminar em agosto. Até mês passado o prefeito recebeu R$ 12,5 mil.
