O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) e outros parlamentares, protocolaram nessa sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma ação popular pedindo que seja suspensa a nomeação ou posse de Carolina de Oliveira Pimentel, esposa do governador Fernando Pimentel (PT). A “primeira dama” foi nomeada para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social na quinta (28), o que lhe garantiria foro privilegiado, já que é investigada na Operação Acrônimo da Polícia Federal.
“Isso é um absurdo! Da mesma maneira que Dilma tentou nomear Lula para ministro, permitindo que ele fosse beneficiado com foro privilegiado, o governador de Minas adotou o mesmo procedimento, na tentativa de beneficiar sua esposa. Diante dessa tentativa clara que obstruir o trabalho da justiça de limpar nosso país da corrupção, acionamos o Tribunal de Justiça para impedir essa jogada política, suspendendo a nomeação”, defende Tolentino.
Tolentino disse que Pimentel fez a mesma coisa que pretendia Dilma com Lula (Foto: Rita Melo/ALMG)
Se Carolina Pimentel assumir a pasta, haveria dificuldades na tramitação do caso, inclusive com dúvidas se o julgamento caberia ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Regional Federal. Essa disputa judicial, caso ocorra, beneficiaria a esposa do governador, que teria oportunidade e tempo de apresentar novas defesas.
Carolina é investigada pela Polícia Federal, suspeita de ter recebido verbas (pela sua empresa Oli Comunicação), transferidas para a campanha de governador de Fernando Pimentel, em 2014. A Oli é apontada também como receptora valores milionários de empresas com contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, entre 2012 e 2014. Nesse período, Pimentel ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, que tem vínculo direto com o Banco.
A esposa do governador mineiro também é investigada pela PF, suspeita de ter ligações com a agência de publicidade Pepper. A sócia majoritária da agência, Danielle Fonteles, já teria feito um acordo de delação premiada.
“E essa manobra do governador petista viria nesse momento justamente para tentar blindar a esposa diante das declarações que serão apuradas nas investigações”, explica Tolentino, detalhando que há indícios de repasses de construtoras para as campanhas eleitorais (como de Dilma, em 2014), colocando a empresa na ‘mira’ da Lava-Jato.
Além da investigação contra Carolina, a PF também investiga o próprio governador Fernando Pimentel. No dia 11 de abril, ele foi indiciado sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Quatro dias depois, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto foi preso em Brasília, acusado de ser o suposto operador do esquema.
Na ação popular, protocolada por Fabiano e os demais deputados, a nomeação de Carolina Pimentel apresenta desvio de finalidade, uma vez que ela foi indicada ao cargo com claro objetivo de lhe conferir foro privilegiado. Tolentino também alega que o ato do governador viola o princípio da moralidade pública, já que a nomeação de cônjuge para o cargo de secretária de Estado configura nepotismo, com base na Súmula Vinculante nº 13.
