Entre as propostas, o deputado federal tenta proibir que ministro do STF conceda habeas corpus de forma monocrática
Com cerca de cem dias de mandato, o deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) protocolou 27 proposições. Dentre elas, 5 projetos de lei que visam recuperar
trechos do pacote anticrime que caíram na câmara.
Entre as propostas, Tolentino tenta proibir que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) conceda habeas corpus de forma monocrática. Apenas decisão colegiada valeria, exceto durante o período de recesso.
O deputado também quer recuperar o trecho que autorizava o uso de agentes de segurança disfarçados para combater o crime organizado.
“O momento é de trabalhar em conjunto para combater o maior mal do nosso país, que é a corrupção e acredito que os meus projetos junto com o pacote que já foi proposto pelo Ministro Sérgio Moro irão dar um novo rumo para o Brasil”, afirmou o parlamentar.
Pacote anticrimes
Por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 10.372/2018, popularmente conhecido como o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Tolentino foi um dos deputados que votou a favor do Pacote Anticrime proposto pelo Ministro de Justiça, Sérgio Moro.
“Com isso as leis passam a ser mais rígidas para combatermos a corrupção”, declarou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa, o que é previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11). Se for aprovado sem nenhuma alteração, vai direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os senadores mudarem algum ponto, a matéria precisa voltar para a Câmara. Nesse caso, com a proximidade do recesso parlamentar, a tramitação só terminará em 2020.
