O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta terça-feira (22) um pregão do Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 276 milhões, para a compra de 1,5 milhão de conjuntos de moveis escolares para as unidades de ensino do estado. A denúncia foi feita pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS) e outros deputados, com base em suspeitas de formação de cartel, participação de empresas fantasmas no processo, entre outras possíveis irregularidades.
“Nossas suspeitas começaram em 2015, quando o Governo de Minas mudou o modelo de tomada de preço de cada escola para o pregão. De posse do resultado, percebemos indícios de irregularidades, como a formação de cartel, já que grande parte das empresas vencedoras estão ligadas à um grupo chamado ABIME, que ganhou, praticamente, todos os pregões dessa natureza no Brasil inteiro. Além disso, outras empresas que participaram do processo e também ganharam, existem há pouco mais de um ano, como varejistas, e não teriam condições reais de entregar o volume de carteiras desse pregão”, explica o deputado.
No processo de tomada de preços, adotada até 2014, cada escola recebia uma determinada verba no seu caixa escolar e podia, a partir daí, realizar uma tomada de preços com as empresas mais próximas. Em 2015, o atual Governo mudou o processo, adotando o modelo de pregão.
Fabiano Tolentino disse que a denúncia também foi levada para a Polícia Federal (Foto: Divulgação)
Ainda em 2015, segundo Tolentino, o grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do qual ele faz parte, protocolou um ofício junto Promotoria de Justiça De Defesa do Patrimônio Público Da Capital, na pessoa do Promotor do Patrimônio Público Leo Bababela, detalhando as irregularidades encontradas no processo e solicitando que o pregão fosse suspenso. Em reunião com membros da Secretaria Estadual de Educação e valor do pregão foi reduzido em R$ 40 milhões.
Agora o TCE aponta que parte dos conjuntos do pregão do Governo de Minas, no valor de R$ 188 cada, estava acima do preço normal do mercado, avaliado em R$ 158.
Outro apontamento feito pelos parlamentares é a exigência de marcas específicas no pregão, o que não é permitido. Além disso, o material solicitado para parte dos 34 lotes do pregão, só é utilizado por duas empresas em todo o Brasil, o que impede uma participação aberta de empresas do setor.
“No final, com todas essas irregularidades, somente uma empresa de Minas ganhou dois lotes no processo, com outras 50 e tantas. Isso reduz nossa arrecadação e diminui o fomento do setor moveleiro, o que é um absurdo, já que existem essas suspeitas de superfaturamento”, declara Tolentino.
O TCE vai avaliar o conteúdo das denúncias e caso sejam comprovadas, irá aplicar as sanções legais até extinguir o processo do pregão.
