O Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS), presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apontou que o excesso de burocracia na legislação estadual e federal é um entrave para os piscicultores mineiros. A discussão sobre o assunto foi tema de audiência pública requerida pelo parlamentar.
“Convocamos essa reunião para debater a situação da piscicultura em todo o estado e os obstáculos que os criadores de peixes enfrentam junto a órgãos estaduais e federais. Os entraves sanitários são outro ponto que tem causado prejuízos e precisam ser revistos. Por isso propomos uma rodada de audiências em municípios com atividade pesqueira e de piscicultura, além de propor à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a criação de uma força-tarefa que percorra os locais de produção para agilizar o processo de regularização ambiental”, detalhou Tolentino.
Segundo o coordenador técnico regional de Sete Lagoas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), José Eduardo Aracena Rasguido, existem, hoje, no Estado, mais de 14 mil criadores de peixe.
“Vemos a piscicultura crescer, apesar dos problemas”, disse ele, afirmando que o país tem potencial para exportar, mas o setor carece de apoio do governo.
Lembrou que a região da Zona da Mata é a maior produtora de peixe ornamental do Brasil, com potencial altamente competitivo, mas, devido à falta de incentivo, enfrenta a concorrência de países asiáticos como a Tailândia, que estão comercializando peixe ornamental no mercado internacional.
Para o técnico da Emater, outro setor que merece atenção é o dos produtores de truta, peixe que tem no Sul de Minas o maior produtor do país.
O deputado cobra mais eficiência e agilidade (Foto: Rita Melo/ALMG)
“A despeito disso, os produtores locais não recebem nenhum incentivo”, lamentou.
Ele assegura que 99% dos produtores querem legalizar os seus empreendimentos, mas não conseguem. “Se os piscicultores estão acreditando, o governo tem que acreditar”, disse ele, defendendo ainda a realização de concurso público na Emater, de forma a assegurar mais técnicos para assistência aos produtores.
A superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa de Oliveira Gaudereto, disse que o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, visitou todos os governadores, inclusive o de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com o objetivo de propor a unificação dos procedimentos de licenciamento no que diz respeito às legislações estaduais. Segundo ela, o fomento da atividade aquícola e pesqueira é prioridade, bem como a garantia do acesso ao Plano Safra, estando disponibilizado para produtores rurais e piscicultores a soma de R$ 4,2 bilhões em crédito.
