Amanda Quintiliano
O deputado estadual, Fabiano Tolentino (PPS) sugeriu aos vereadores que instaurem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o contrato com a Copasa e possíveis irregularidades cometidas ao longo dos últimos anos. Para ser formada é necessário que o pedido seja assinado por 1/3 dos parlamentares. Nenhum deles falou até o momento sobre a possibilidade.
Cidades como Pouso Alegre, Curvelo, Alpinópolis instauraram a CPI. Nesta última os trabalhos foram concluídos e o relatório encaminhado ao Ministério Público apontando ilegalidades cometidas pela estatal mineira. Tolentino diz que com os documentos dessas comissões em mãos irá tentar viabilizar a instauração também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Quero instaurar no ano que vem e preciso ver quais os deputados irão assinar comigo”, afirma.
Por meio da CPI, segundo o deputado, a Câmara de Divinópolis pode contratar profissionais especialistas na área para averiguar, seja o cumprimento do contrato, como os problemas de desabastecimento, água barrosa, vazamento de esgoto.
“Posso contribuir também com o corpo jurídico da ALMG”, acrescenta.
Arrecadação
Várias ações contra cobranças da taxa de esgoto já foram parar na justiça. Por último, Tolentino protocolou uma denúncia/representação na Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, nenhuma delas teve decisão favorável ao chegar na Justiça. A única condenação foi o pagamento de multa de R$106 mil estipulada pelo Procon Estadual.
Com as CPIs o parlamentar diz acreditar que haverá mais pressão.
“Os juízes de Minas Gerais não está tendo coragem. Eles deveriam pensar na população e não na empresa”, disparou.
De acordo com Tolentino, a Copasa arrecada cerca de R$2 milhões por mês em taxas apenas em Divinópolis. Entre 2013 e 2015 a empresa arrecadou R$ 55,9 milhões. Os números de 2016 ainda não foram divulgados. O deputado acredita que seja próximo a R$25 milhões.
