A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Divinópolis, vereadora Janete Aparecida (PSD) se reuniu com a equipe da Consultoria Jurídica do Legislativo para debater novamente sobre as questões em volta da transferências assistidas de alunos nas escolas.
De acordo com Janete na última reunião ficou deliberado que o assunto seria levado ao Colegiado de Diretores da rede municipal para um apanhado de ideias para confecção da legislação
necessária para garantir a transferência assistida e matrícula dos alunos. O caso também seria apresentado ao Colegiado de Diretores da rede Estadual.
Entretanto, não houve retorno. Com isso, foi definida a realização de uma audiência pública no dia 18 de outubro, às 18h, no plenário da Câmara. Representantes da área serão convidados e a população também poderá participar.
Ao fim da reunião foi deliberado pela Comissão de Educação que o assunto pertinente a legislação para a transferência assistida de alunos, seja debatida em uma Audiência Pública marcada para dia 18 de outubro de 2017 a partir das 18 horas no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
Transferência
Noventa e nove adolescente ficaram sem escolas em 2016 por falta de vagas na rede pública de ensino em Divinópolis. Os dados foram apresentados pelo membro do Conselho Municipal de Educação, José Heleno em reunião com a Comissão de Educação da Câmara que debateu a transferência assistida de alunos.
Um dos fatores que agrava a situação é o feto de o estudante não poder ser mais expulso das instituições estaduais. Quando ocorre algum ato grave ele precisa ser transferido. No entanto, nem sempre é isso que ocorre.
O aluno e nem os responsáveis por ele procuram outra escola, daí torna-se necessária a transferência assistida para acompanhamento da criança/adolescente, possibilitando que na data da emissão da mudança de escola o aluno já tenha em mãos a matrícula efetivada em outra instituição.
