O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros, por não apresentarem documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG. Da lista, três são da região Centro-Oeste, sendo o prefeito Dinho do Braz, de Santo Antônio do Monte; Cláudio Gonçalves de Pedra do Indaiá; e Francisco Lodovico de Martinho Campos
Entre os multados está o prefeito de Santo Antonio do Monte (Foto: PMSAM)
Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes do inadimplemento”, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências, caso persista a omissão a partir de 31 de julho deste ano.
Lista dos municípios
ÁGUAS FORMOSAS
ALMENARA
ARAPORÃ
BARRA LONGA
BOA ESPERANÇA
BURITIS
CAMPINA VERDE
CANA VERDE
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CRISTAIS
ESPERA FELIZ
FERNANDES TOURINHO
FLORESTAL
GUANHÃES
GURINHATÃ
INDIANÓPOLIS
INHAÚMA
MARTINHO CAMPOS
MEDINA
NACIP RAYDAN
NINHEIRA
PATOS DE MINAS
PEDRA AZUL
PEDRA DO INDAIÁ
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO PIRACICABA
RUBIM
SACRAMENTO
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA MARIA DO SALTO
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
TRÊS CORAÇÕES
TUPACIGUARA
VARJÃO DE MINAS
