O desembargador Afrânio Vilela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou parcialmente a liminar de suspensão da greve pedida pela Prefeitura de Divinópolis. Ele determinou que os servidores da saúde retornem imediatamente ao trabalho. A decisão publicada nesta sexta-feira (15) baseou-se no fechamento integral de três unidades de saúde e parcialmente de outras duas, além do decreto de emergência da dengue.
De acordo com o desembargador e relator do processo, o contingente de 30% mantido pelos servidores “não é suficiente, haja vista a insuficiência para garantir a assistência aos usuários/pacientes da rede SUS e da rede de urgência do município”. Vilela ainda mencionou o fato de Divinópolis ser referência para a procura direta dos usuários de outras cidades vizinhas.
Foto: Moreno Machado/CMD
“Principalmente tendo em vista a decretação de estado de emergência no Município de Divinópolis em razão do surto de dengue”, afirmou.
Caso o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) não cumpra o determinado pode ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia, podendo chegar até a R$ 1 milhão.
Quanto ao trancamento da pauta da Câmara Municipal, tumulto do trânsito e poluição sonora, segundo o desembargador, o município deve discutir em primeira instância, pois cabe a ação analisar apenas a regularidade da paralisação.
Já em relação aos servidores dos demais setores, o magistrado entendeu que “a greve, como um dos direitos sociais, é assegurada aos trabalhadores em geral”. Segundo ele, é necessário dar ampla defesa antes de analisar a regularidade. A exceção dos servidores da saúde, segundo o desembargador, se deve ao fato delas refletirem diretamente na manutenção da saúde pública.
Sintram
A greve completou 15 dias nesta sexta (Foto: Divulgação)
O diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante destacou que o TJMG não viu ilegalidade no movimento. Citou o agendamento da reunião de conciliação, marcada para o dia 10 de maio, para analisar a regularidade da paralisação dos demais servidores.
“Isso proíbe que a prefeitura tome qualquer atitude contra os servidores que participaram do movimento até agora ou que irão continuar”, esclareceu.
Gigante ainda disse que o jurídico do sindicato já encontrou em contato com o gabinete do desembargador para que que possam apresentar as razões que motivaram a paralisação.
“Ele tomou a decisão apenas com base nas informações colhidas pelo município e elas estão fundadas em inverdades”, enfatizou, acrescentando que o decreto de emergência não seguiu critérios técnicos. Ele foi um dos principais motivos para ser determinado o retorno dos profissionais da saúde.
“Se problemas existem na saúde de Divinópolis eles não são decorrentes da greve. Eles são crônicos de uma administração incompetente que deixou a saúde pública caminhar para o caos”.
O diretor ainda aconselhou os servidores da saúde a retornarem ao trabalho até que consigam reverter a decisão. Neste momento, a Comissão de Greve está reunida para definir a manutenção do movimento com o restante da categoria.
Uma coletiva com o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) está agendada para às 16h30 desta sexta-feira (15).
