Amanda Quintiliano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta segunda-feira (28), o pedido de assistência do candidato a vice-prefeito, na chapa de Galileu Machado (PMDB), ao recurso especial. O relator do processo, ministro Henrique Neves da Silva entendeu que o deslinde do pedido de registro de candidatura do peemedebista “terá evidente reflexo em face da situação do candidato a vice”.
“Pelo exposto, defiro o pedido de ingresso de Antônio Rinaldo Valério, na condição de assistente simples de Galileu Teixeira Machado, nos termos do art. 119 do CPC”.
Rinaldo Valério requereu a admissão como assistente simples do recorrente, alegando, em síntese que:
- Integra a respectiva chapa majoritária com o candidato a prefeito Galileu Teixeira Machado, o qual recorre dos acórdãos que indeferiram o seu registro de candidatura;
- A chapa foi eleita na disputa majoritária do Município de Divinópolis/MG, com larga margem em relação aos segundos colocados;
- É manifesto o seu interesse processual para atuar no caso, uma vez que o resultado do registro atinge de forma direta a sua esfera jurídica, estando interligados os interesses do integrante da chapa, diante da sua própria indivisibilidade;
- O pedido de registro do candidato a prefeito deve ser deferido, diante da iminência da eventual prescrição da pretensão punitiva e considerando o disposto no art. 11, § 10, da Lei das Eleições.
Julgamento
Essa é a segunda movimentação que adia a decisão do TSE. Na primeira, quando o processo já havia sido incluído na pauta do Tribunal, os advogados pediram vista. Agora, por fim, solicitaram a inclusão de Rinaldo como assistente.
De acordo com um advogado consultado pelo PORTAL, “em todo conflito de interesse que, em caso assemelhados, ou seja, pessoa que não faz parte da lide e tem interesse na relação jurídica, ingressa na ação como assistente”.
Enquanto isso, Divinópolis segue sem prefeito definido. A diplomação dos eleitos está prevista para o dia 16 de dezembro. A posse será no dia 1º de janeiro do próximo ano. Se até lá o TSE ainda não tiver nenhuma decisão, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá a prefeitura até que o TSE aceite o registro de candidatura de Galileu ou até a realização de novas eleições.
