Um projeto de lei será encaminhado, nesta quarta-feira (21), para a Câmara de Divinópolis para regularizar o pagamento de vale-transporte para os agentes de saúde que atuam na zona rural. Um acordo foi firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB). A regularização foi definida em reunião, na última quinta-feira (15), entre o diretor jurídico do Sintram, Alberto Gigante, o prefeito, o secretário de saúde, David Maia e o procurador do município, Rogério Farnese.
O pagamento dos agentes das unidades rurais (Quilombo, Djalma Dutra, Buritis e Jardinópolis) foi interrompido, pois estava sem respaldo jurídico. Além do acordo firmado referente ao deslocamento, a administração está pagando os 10% de gratificação devido aos profissionais da área rural, que foi também pauta de reivindicação na primeira reunião do Sintram com a Secretaria de Saúde.
Os agentes participaram da reunião com o prefeito (Foto: Divulgação/Sintram)
Na reunião da última semana, o prefeito Vladimir explicou que a proposta encontrada foi de fixar o valor de R$250,00 como “verba indenizatória” mensal referente ao deslocamento na área rural, enviando projeto de lei a Câmara para fundamentar legalmente o pagamento.
Inicialmente a hipótese levantada pela Semusa era de regularizar a questão através da tabela de deslocamento do Oficial de Justiça. No entanto, após reuniões realizadas com a Secretaria de Governo, Procuradoria e Controladoria, foi constado que não seria viável administrativamente.
Após negociação com o Sintram e agentes foi fechado o valor de R$ 376,00 para a verba indenizatória mensal, sendo que a administração se comprometeu também a corrigir o mesmo, conforme reajuste da alíquota do transporte urbano coletivo do município.
Agentes
Representando os agentes da zona rural, estiveram presentes na reunião os servidores, Fabiano Oliveira (PSF: Quilombo), Marineusa Martins (PSF: Djalma Dutra), Maria Aparecida Carvalho (PSF: Jardinópolis) e Valdirene de Oliveira (Buritis). De acordo com Fabiano Oliveira, a negociação atendeu o interesse da maioria dos agentes.
“Agradeço ao prefeito pela disponibilidade em ter nos atendido e encontrado uma solução para o problema e a diretoria do Sintram que nos apoiou e deu todo o suporte e orientação necessários nessa negociação com administração”, disse Fabiano.
Projeto
A administração firmou o compromisso com o Sintram e os agentes que irá protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal até a próxima quarta-feira (21), sendo que o efeito do mesmo será retroativo a 1º de outubro de 2015.
