Amanda Quintiliano
O projeto instituindo a Zona de Urbanização Especifica (ZUE), conhecido como Cidade Tecnológica, não entrará na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara de Divinópolis. O vereador Marcos Vinícius (PSC) apresentou emenda condicionando a destinação residencial, única e exclusivamente, ao desenvolvido econômico, ou seja, em função da instalação de empresas.
A preocupação do parlamentar é a mesma demonstrada por cidadãos e especialistas: especulação imobiliária. Com a emenda já apresentada e com uma segunda que será protocolada nesta terça, caso o investimento não ocorra, a área não poderá ser utilizada para a construção de imóveis residenciais.
“Quero garantir através dessa emenda, e através da outra que estou formatando, que o projeto “Cidade Tecnológica”, seja realmente “Cidade Tecnológica”, a proposta é fomento econômico, geração de emprego e renda e tem o viés residencial. Quero garantir que o residencial exista em função do parque tecnológico, em função das empresas, que esse projeto não se perca no futuro, ou seja, se as empresas não vieram não justifica aprovar habitação”, argumenta.
Com a apresentação das emendas o projeto só poderá entrar na pauta quando passar por todas as comissões pertinentes. A expectativa é de que a proposta vá a votação ainda na próxima semana. Mesmo com o atraso, Marcos Vinícius não acredita na desistência dos investidores, como ameaçaram na semana passada. Na ocasião, eles disseram que se a matéria não fosse apreciada o investimento será direcionado para outro município da região.
“Conversei com empresários e não acredito nesta possibilidade, até porque a emenda é muito simples e eu sou a favor do projeto”, afirma.
Extinção
Outra polêmica é o projeto EM 056/2013, conhecido como “extinção de cargos”. Em entrevista por telefone, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) descartou a possibilidade dele entrar na pauta. Como recebeu vista de sete dias na última quinta-feira (06), a matéria será colocada em votação na próxima quinta (13). Se o texto não for votado a pauta será trancada e nenhum outro projeto poderá ser votado.
“Até o dia 14 a gente coloca em votação, como ele tramita em regime de urgência se a gente não votar ele tranca a pauta e vai impedir a votação de outros projetos”, explicou o Kaboja.
A proposta extingue 45 cargos da Prefeitura, dentre eles o de Auxiliar de Serviço. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) se manifestou contra a matéria, no que se refere aos auxiliares. Hoje, há 602 concursados para essa função. Com a extinção, o sindicato teme o desiquilíbrio da previdência e a terceirização, pois o texto também abre brecha para a contratação.