Eduardo e Cleitinho Azevedo criticam revisão tarifária da Arsae-MG
O vereador Eduardo Azevedo e o deputado estadual Cleitinho Azevedo (ambos do PSC) divulgaram na quarta-feira (21) um vídeo em que apontam o que chamam de “pegadinha” por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para aumentar os valores cobrados nas constas de água. O PORTAL GERAIS procurou a agência.
“Está sendo anunciada no site da Arsae uma revisão tarifária com uma pegadinha muito grande. Hoje, nem todas as cidades de Minas, incluindo Divinópolis, têm esgoto tratado. Para as cidades que já possuem, pode até ser que seja bom. Mas, para as que não possuem, não é”, afirma Eduardo.
Segundo os irmãos, atualmente os consumidores mineiros que ainda não usufruem do tratamento de esgoto completo pagam, apenas pela coleta do esgoto que produzem, uma taxa 25% em cima do valor consumido por mês. Se o consumo for de R$ 100, por exemplo, paga R$ 125 na conta. Com o aumento na taxa, o preço final sobre o mesmo consumo de R$ 100 será de R$ 174.
“A maiorias das cidades de MG não tem 100% do esgoto tratado. Vamos entrar com um requerimento junto à Arsae e outro junto à Secretaria de Governo do Estado, para que cidades que ainda não tenham o efetivo tratamento a 100% não tenham essa revisão tarifária. Isso é roubalheira”, afirma Cleitinho.
Para o vereador e o deputado, caso o reajuste anunciado pela Arsae-MG entre em vigor, prejudicará as populações de cidades que ainda não têm o tratamento de esgoto, pois teriam que pagar mais caro por algo que ainda nem têm. Na avaliação deles, de forma alguma a taxa poderia ser cobrada antes de o serviço ser colocado à disposição dos consumidores, como já acontece.
Outro lado
O PORTAL GERAIS fez contato com a Arsae-MG e enviou perguntas à agência reguladora sobre a situação relatada por Eduardo e Cleitinho. Em nota enviada na segunda-feira (26), o órgão esclarece:
“Tendo em vista a 2ª revisão tarifária periódica da Copasa – ainda em curso – a Arsae-MG vem a público esclarecer que haverá redução nas tarifas de esgoto para a grande maioria dos municípios atendidos pela Copasa. Atualmente, dos usuários que possuem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário pela Copasa, mais de 80% deles possuem coleta e tratamento de esgoto e, para esses, haverá redução nas tarifas, uma vez que o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado”.
A proposta da agência com a revisão tarifária, afirma, prevê uma redução inédita no valor das tarifas, sendo criada uma tarifa única para o serviço de esgoto, seja ele de coleta ou tratamento. Além disso, ressalta que está prevista uma redução da tarifa média (considerando água, coleta e tratamento para todas as faixas e classificação de usuários) em 0,84%.
“Para os usuários que ainda possuem somente a coleta de esgoto (menos de 20% dos atendidos pela Copasa quanto a sistema de esgoto), a proposta da Arsae-MG leva a uma readequação dos valores. Atualmente, a tarifa de coleta de esgoto é demasiadamente subsidiada pelos usuários que pagam as demais tarifas da Copasa, sendo o custo básico para esse serviço muito superior aos 25% pagos atualmente nas tarifas”.
A Arsae-MG salienta que o tratamento de esgoto beneficia a população como um todo e não apenas a população diretamente beneficiada pelo serviço. Destaca também que, com a modernização da lei do saneamento, há forte tendência, com meta de universalização, para que todos os usuários tenham tratamento de esgoto, sendo a tarifa referente a este formato a com proposta de redução de 100% para 74%.
“Finalmente, importante destacar que, com a proposta de tarifa única para os serviços de esgotamento sanitário, aquele usuário que só tem a coleta dos esgotos não pagará nenhum valor a mais quando o serviço de tratamento do esgoto for iniciado. Ou seja, receberá o tratamento sem aumento de tarifa. Hoje, sua tarifa passa de 25% para 100%”.
A Arsae-MG esclarece ainda que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos e considera de suma importância que todos os atores sejam ouvidos, garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador.
Para consolidar isso, será realizada uma audiência pública virtual no dia 7 de maio de 2021, das 14hs às 17hs. Mais detalhes sobre a realização desta audiência virtual serão divulgados no site e nas redes sociais da Arsae-MG. A inscrição para essa audiência pública pode ser realizada também através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br.
“A Arsae-MG reforça que, ao longo de mais de 10 anos, tem pautado sua atuação e decisões baseada em critérios técnicos e fundamentados, sempre defendendo o princípio da modicidade tarifária e visando a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, finaliza.
