A reação de cinco vereadores na votação do projeto de liberação de recursos para a saúde em forma de suplementação levou a Mesa Diretora a elaborar projeto tornando mais rigorosa a presença em plenário dos parlamentares. O projeto de resolução 018/2016 prevê como falta de decoro parlamentar a ausência durante as votações.
“Se ausentar do Plenário no momento específico de votação de proposições, como modo de omitir seu posicionamento favorável ou contrário à matéria, sem justificativa fundamentada”, consta na proposta.
O inciso VI será acrescentado no artigo 51 do Regimento Interno caso seja aprovado tornando a postura incompatível com a ética e o decoro parlamentar. Em caso de descumprimento, o vereador pode até mesmo perder o mandato, conforme previsto no artigo 52.
O projeto foi apresentado pelo vereador Kaboja com apoio da Mesa Diretora (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
“O fato é que, o parlamentar, ou seja o vereador, passa a representar, o “Poder” de legislar e fiscalizar as ações do governo em seu nome. Nesse sentido não pode abrir mão de suas funções, não pode ser omisso, deixando de exercitar as atribuições inerentes ao cargo de agente político”, argumenta o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD).
Reação
Na votação do projeto de liberação de recursos, os vereadores Marquinho Clementino (PROS), Edimar Máximo (PROS), Anderson Saleme (PR), Careca da Água Mineral (PROS) e Adair Otaviano (PMDB) deixaram o plenário alegando protesto. A medida foi para não votarem contra os servidores municipais que pediam o travamento da pauta e ao mesmo tempo não irem contra a saúde.
“Quando nós nos retiramos do plenário é uma forma de protesto contra a forma com que foi conduzido os trabalhos. Isso ocorre na assembleia, na Câmara Federal”, afirmou e disparou: “Esse projeto é uma forma de ganhar ibope porque as eleições estão se aproximando”.
A proposta já conta com o apoio, por exemplo, de Marcos Vinícius (PROS), Edimar Rodrigues (PSD), Dr. Delano (PMDB).
