Amanda Quintiliano
O vereador de Divinópolis, Sargento Elton (PEN) protocolou anteprojeto sugerindo ao prefeito, Galileu Machado (PMDB) a extinção da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) e a implantação da Secretaria de Segurança Pública. Desde o início do mandato, o parlamentar tem focado em ações para combater a criminalidade.
A primeira proposta foi a da criação da Guarda Municipal e logo depois veio a do Fundo Municipal de Segurança Pública. Os anteprojetos foram encaminhados ao prefeito ainda em janeiro.
A implantação do fundo é o primeiro passo para viabilizar a secretaria, já que ele possibilita o repasse de verbas estaduais e federais. O recurso seria aplicado no combate e prevenção ao crime em escolas, ao patrimônio público e cultural, meio ambiente.
“O referido fundo, visa também, maior eficiência ao sistema integrado de segurança pública, uma vez que une esforços de vários seguimentos sociais e autoridades com o objetivo único do bem de toda comunidade”, argumentou o vereador na justificativa.
Com a sugestão do fundo já nas mãos do prefeito, o vereador propôs que a Settrans seja transformada em diretoria e que seja subordinada à Secretaria de Segurança Pública.
A Secretaria de Segurança Pública terá como finalidade “estabelecer políticas, diretrizes e programas de segurança pública, ordem pública, defesa social, defesa civil, trânsito e serviços de transporte urbano rodoviário”.
Para garantir o alinhamento entre os poderes, nesta terça-feira (21) ele protocolou, com a assinatura de 15 dos 17 vereadores, além da dele, o projeto de resolução criando a Comissão Permanente de Segurança Público e Defesa Civil. Ela irá integrar as atuais sete comissões permanentes.
