O objetivo é evitar nomeações baseadas em interesses político-partidários e assegurar a qualificação dos nomeados
Em Divinópolis, no Centro-Oeste Mineiro, tramita o projeto de Lei Nº CM-060/2024, proposto pelo vereador Edsom Sousa (PSD), que proíbe a nomeação de candidatos não eleitos no último pleito eleitoral para cargos públicos comissionados na Administração pública direta e indireta, assim como na Câmara Municipal. A matéria ainda precisa ir à plenário para votação dos parlamentares.
Regras
O projeto prevê a proibição de pessoas que concorreram e não obtiveram êxito nas últimas eleições municipais de ocuprarem cargos de livre nomeação e exoneração durante 40 meses. A regra, caso os vereadores aprovem o projeto, estabelece que a vedação começa a contar do primeiro dia do mandato subsequente ao pleito.
A regra, contudo, não se aplica a servidores de carreira do município, que estão isentos desta proibição.
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Negociação de candidato a vereador para cargo público
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é combater as negociações político-partidárias e a ocupação de cargos por pessoas sem a devida qualificação.
A medida busca, então, conforme Sousa, promover a meritocracia e a eficiência no serviço público. Assim, assegurando que as nomeações para cargos importantes ocorram baseadas em competência, e não em favores políticos.
