Roger Viegas encaminhou requerimento à prefeitura pedindo esclarecimentos
O vereador de Divinópolis (MG) Roger Viegas (Republicanos), durante pronunciamento nesta terça-feira (14/3), chamou a atenção sobre recursos que estão sendo realocados para pagamentos a “outros serviços”, como é chamado no Decreto nº 15.478/2023.
Procon
O Edil destacou a retirada de recurso destinado a aquisição de imóvel para o Procon, no valor de R$ 75 mil, para suplementação em programas de fomento ao turismo.
“Venho chamar a atenção sobre a retirada de um recurso importante, no valor de R$ 75 mil, que serviria para aquisição de um imóvel para o Proncon, para torná-lo um órgão independente, com sede própria, e realocou em “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, conforme publicado no Diário Oficial do dia 10 de março. O Procon é um órgão que necessita de uma reestruturação para defender o consumidor. Sou a favor do investimento no turismo, mas sou contra tirar recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, principalmente, sem total justificativa do pagamento”, relatou Roger.
Saúde
Seguindo a sua fala, o vereador questionou, também, recursos retirados da atenção básica na aquisição de materiais e bens para distribuição gratuita, no valor de R$ 12 mil e realocou em pagamentos de obrigações tributárias e contributivas.
“Outro absurdo é a retirada de recursos da atenção básica. A saúde já está com tantos problemas, e retiram R$ 12 mil, que serviriam para aquisição de materiais e bens para distribuição gratuita, materiais esses como gaze, frascos para nutrição enteral, curativos, camisinhas, entre outros. Qual é o motivo para a retirada de recursos logo da conta da Atenção Básica? É importante que a Administração Pública preste contas e justifique seus gastos, especialmente quando eles afetam diretamente a qualidade de vida da população”, indagou Viegas.
Viegas requisitou, através de requerimentos, esclarecimentos sobre essas suplementações.
