O vereador Marcos Vinícius (PSC) apresentou ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) um anteprojeto sugerindo a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta é oferecer aos contribuintes em débito com o município descontos de até 100% sobre os juros e multas. Isso valeria, por exemplo, para quem não pagou o IPTU até 2014.
Em outras palavras, “o programa é destinado a promover a regularização de créditos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, que tenham sido objeto de parcelamento anterior”.
As multas e juros, consta na proposta, serão reduzidas conforme o parcelamento. Os contribuintes poderão optar em dividir a dívida em até 36 vezes, o desconto irá variar de 60 a 100%. O valor máximo é para cota única. Qualquer cidadão poderá aderir ao programa a partir do preenchimento de um formulário e terá até dezembro de 2016 para fazê-lo.
Marcos Vinícius disse já ter conversado com o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) sobre a proposta e um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara, por ele, nos próximos dias. A intenção é dar um fôlego ao caixa do município e evitar a adoção de medidas “desgastantes” devido à queda da arrecadação, principalmente do Fundo de Participações do Município (FPM).
O vereador disse que a intenção não é favorecer os maus pagadores (Foto: Geovany Corrêa)
“A proposta sugerida trata efeitos imediatos e concretos, com reflexos positivos na arrecadação, sem necessidade de proposituras de ações e desgastes decorrentes, possibilitando, de modo ágil e econômico, a recuperação de crédito que, dificilmente com toda carga de juros e multas, seriam pagas pelo cidadão inadimplente”, justifica.
O vereador destacou que a intenção não é favorecer os “maus pagadores”.
“O meu projeto não é para favorecer o inadimplente, o mau pagador ou devedor, até porque não se trata de dizer mal pagador situações como doença em casa, enfermidades, situações em que a pessoa tem que dispor do recurso que ela tinha para atender uma emergência maior. Agora ela terá a oportunidade de regularizar a situação”, argumentou.
O projeto, caso seja encaminhado pelo prefeito, irá trazer mais detalhes. Ainda não há um balanço de quantos contribuintes estão na dívida ativa e quanto isso representa em valores.
