A primeira não foi aceita por falta de argumentos legais; Novo pedido recebeu 15 assinaturas até o momento
Amanda Quintiliano
O vereador de Divinópolis, Edson Sousa (MDB) tenta emplacar a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Após ter o primeiro pedido negado por falta de argumentos legais, ele protocolou esta semana uma nova solicitação para investigar os investimentos com publicidade da Câmara Municipal.
A primeira CPI solicitada era para averiguar a nomeação de cargos comissionados também do Legislativo. Na época, além de ter o pedido negado pelo presidente, Adair Otaviano (MDB), o parecer da Comissão de Justiça recursou o recurso protocolado pelo emedebista.
No relatório, a comissão justificou que após análise do parecer emitido pelo procurador geral, por meio do oficio nº CM 071/2017, comunga com os argumentos citados, pois não resta comprovado os argumentos legais exigidos no artigo 98 caput do Regimento Interno.
E mais, entendeu que a função de fiscalizar não está necessariamente limitada aos trabalhos de uma CPI, mas a qualquer um dos edis que entenderem ser necessária.
Novo pedido
Na justificativa do novo pedido para investigar a aplicação de verbas publicitárias, Edson não aponta quais irregularidades . Em um texto curto apenas afirma que o “fato determinante” é um descumprimento legal do investimento.
Apesar de não citar, um dos fatores seria um embate entre o vereador e o proprietário de um blog da cidade.
O documento foi lido na reunião desta terça-feira (10) e recebeu a assinatura de 15 dos 17 vereadores.
