“Jornadas mais justas de trabalho”, defende a autora do projeto, vereadora Kell Silva (PV).
A vereadora Kell Silva (PV), de Divinópolis, protocolou um projeto de lei que visa extinguir a escala 6×1 para os funcionários terceirizados da prefeitura. A proposta busca implementar o que a parlamentar define como “jornadas mais justas de trabalho”, alinhando-se ao movimento nacional “Vida além do trabalho”, já promovido por outros legisladores no país.
“É preciso lutar por melhores condições de trabalho em nossa cidade e atuar com responsabilidade na defesa do trabalhador”, afirmou Kell Silva.
Fim da escala 6X1 em Divinópolis: O que prevê o projeto?
De acordo com o texto, os contratos de prestação de serviços continuados firmados pela administração municipal deverão incluir cláusulas que regulamentem a jornada de trabalho. As principais mudanças propostas incluem:
- Jornada máxima: 8 horas diárias e 40 horas semanais.
- Escala de trabalho: cumprimento da jornada em no máximo 5 dias por semana, garantindo 2 dias consecutivos de folga.
- Benefícios preservados: assegura que não haverá redução salarial, nem perda de vale-refeição ou vale-alimentação.
Além disso, os contratos vigentes na data de publicação da lei deverão ser repactuados para se adequarem às novas normas.
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Benefícios e alcance
Caso aprovado, o projeto beneficiará os trabalhadores terceirizados contratados por meio de licitação, dispensa, assim como inexigibilidade de licitação. De acordo com a vereadora, trata-se de iniciativa para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos profissionais que prestam serviços ao município.
A proposta será apresentada na primeira reunião ordinária de fevereiro e seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levada ao plenário para votação.
