Neider Moreira é alvo de duas ações propostas pelo Ministério Público por suposto superfaturamento em obras de pavimentação de ruas
O prefeito de Itaúna Neider Moreira (PSD) é alvo de pedido de impeachment por supostas irregularidades no contrato de serviço de pavimentação asfáltica. A denúncia de infração político-administrativa foi aprovada por nove votos a seis e foi apresentada pelo ex-assessor da vereadora Otacília Barbosa (PV), Thiago Aníbal Ferreira Ribeiro.
Como mostrou o PORTAL GERAIS, tramita em segredo de justiça, ação por improbidade administrativa contra o prefeito. A ação foi impetrada pelo Ministério Público. As investigações começaram, na época, a partir de denúncias recebidas pela vereadora por ex-servidores da prefeitura. O caso foi levado ao órgão e paralelamente, ela contratou o engenheiro Thiago Aníbal como assessor para verificar os relatos.
Tanto o levantamento do engenheiro como do Ministério Público apontaram que há vícios no processo licitatório para contratação da empresa Locadora Terramares LTDA, realizada através de ata de registro de preços N°07/2018 do CODAP (Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba).
De acordo com relatório do MPMG apresentado na Câmara de Itaúna, o processo não teria demonstrado vantagem econômica para o município, ao contrário, podendo ter causado prejuízo ao erário.
O valor previsto inicialmente no contrato com a Terramares é de R$3.703.707,20. No documento, o município justifica a contratação com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, que torna “inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.
No entanto, o mesmo artigo prevê “se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável”.
O Contrato com a Terramares inclui serviços de demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização, recuperação e manutenção de rede viária.
Nova denúncia
Além da ação, na semana passada, a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais também denunciou o prefeito e o secretário de administração Dalton Leandro Nogueira pelos mesmos crimes na esfera penal.
Uma testemunha ouvida pela promotoria, afirmou que as obras foram inicialmente calculadas pelo município em R$ 2,9 milhões.
“Além da constatação de pagamento com sobrepreço por serviços e obras realizadas, concluiu-se ter havido danos ao aos cofres públicos de R$ 370.338,77”, afirmou o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho.
Comissão processante
A comissão processante é formada pelos vereadores Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), e Antônio José de Faria, o Da Lua (PSDB).
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Itaúna reconhece o imperioso e salutar direito de averiguação do Poder Legislativo. Quanto à admissibilidade da denúncia pelos vereadores na última reunião ordinária, demonstraremos em momento oportuno que não há elementos suficientes para sustentação da Comissão Processante proposta pelos edis. Laudo expedido pelo CEAT (Centro de Apoio Técnico), órgão técnico do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), apurou que a tabela SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) do mesmo período, apontou que houve aumento no valor do insumo no mercado de 65%, enquanto o reequilíbrio no contrato firmado pela Prefeitura foi de 25%, atestando portanto vantajosidade para o município perante à referida adesão, o que nos permite serenidade diante dos questionamentos. Além disso, outras cidades mineiras, como Congonhas, Ouro Branco, Brumadinho, Jeceaba, Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí também utilizaram a mesma ata de registro de preços.
A atual Administração Municipal, movida pela transparência e lisura em seus processos licitatórios, como sempre fez, se coloca à disposição para a devida elucidação dos fatos.”
