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Os vereadores de Divinópolis entraram em recesso no dia 11 de julho contabilizando 128 projetos apreciados. O balanço foi divulgado pela Diretoria de Legislativo. Dentre as matérias votadas na última reunião está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O primeiro semestre do ano contou com dois vetos apresentados e aprovados, a tramitação de 22 Projetos do Executivo sendo 12 aprovados, seis Projetos de Resolução apresentados e três aprovados. Dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo foram apresentados 92 matérias, sendo três rejeitados pelas comissões e arquivados, 24 retirados pelos autores e 26 aprovados.

O balanço apresentou também três Projetos de Decretos Legislativos, foram dois aprovados. Dois Projetos de Lei Complementares foram apresentados e três Propostas de Emenda à Lei Orgânica apresentadas, tendo sido uma aprovada e uma retirada pelos autores.

A LDO, única aprovada na última sessão, é responsável por estabelecer metas, prioridades, metas fiscais, riscos fiscais e orientar a elaboração da proposta orçamentária. Ela tem, portanto, como objetivo nortear tanto os representantes do legislativo, quanto os chefes do executivo a direcionar para quais áreas a verba prevista em R$624,9 milhões será mais bem investida.

 Essa lei é de periodicidade anual, que faz o enlaçamento do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, faz a conexão dos objetivos e políticas de médio prazo para as de curto prazo.

Saiba mais:

PPA e LOA

O Plano Plurianual é uma lei com vigência de quatro anos que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei de caráter anual que apresenta em termos monetários as receitas e despesas públicas que o governo pretende realizar no período de um exercício financeiro, ou seja, a estimativa das receitas além da fixação da natureza e o total das despesas para o período. Tanto o PPA quanto a LOA devem ser apresentadas em audiência pública até 30 de setembro.

Após a aprovação da LDO, a única apreciada entre as dez colocadas em pauta, a Câmara pode iniciar o recesso parlamentar do meio do ano. O retorno das atividades se dá no dia primeiro de agosto, no segundo semestre do ano.