Isadora Santana
A reunião da Câmara dos Vereadores de Divinópolis desta quinta-feira (1°), foi tranquila e sem polêmicas entre os vereadores. De seis matérias agendadas para votação, duas foram adiadas, três retiradas e apenas uma votada.
O Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal (PLCEM), 002/2016, que diminui a carga horária e também o salário dos servidores municipais, além de outras providências foi adiada por sete dias.
Apesar do documento encaminhado à Câmara pelo Sintram aprovando a matéria, a votação do PLCEM 002/2016 encontrou certo receio de alguns políticos. O vereador Adair Otaviano (PMDB) solicitou a leitura do PLCEM na íntegra e também da posição do sindicato. Outros também se manifestaram com temor.
De acordo com o artigo 21 de Lei Complementar 009/1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, “a critério da administração e com a aquiescência do servidor, fica autorizada a redução da carga horária deste, com redução proporcional em seus vencimentos.”
Além disso, ainda sob critério da administração, poderá ser concedida ao servidor uma licença por até três anos, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Para fins de aposentadoria, essa licença poderá ser contabilizada, desde que o servidor contribua para o Instituto de Previdência, assumindo, inclusive, o ônus da contribuição patronal.
Projeto Votado
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, 088/2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS) de Divinópolis.
Uma das políticas adotadas na matéria, tem por “objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana”.
