Votação acirrada gerou polêmicas em plenário, durante esta terça-feira (26)

Em votação acirrada, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (26), o projeto de lei 002/2019. A proposta, de autoria do Executivo, aborda a autorização ao mesmo da contratação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 5 milhões, referentes ao serviço de georreferenciamento em Divinópolis, ou seja,  serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária.

A discussão do projeto envolveu velhas polêmicas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também acusações de manobras, contra a presidência da casa.

Emendas

Primeiramente, duas emendas foram votadas no plenário do Legislativo. A primeira, de número 003/2019, de autoria de Edson Souza (MDB), falou sobre a redução do valor do empréstimo para R$ 3.506.265,99. Na discussão, o autor pediu para que a proposta fosse reprovada, pois, segundo ele, a mesma foi protocolada às 18h desta segunda (25) e portanto, estava ilegal para ser votada. A presidência da casa alegou o contrário, abordando que o motivo alegado pelo emedebista envolvia projetos de lei e não emendas.

Na votação, a pauta foi reprovada por 14 votos contrários, 01 a favor, de Raimundo Nonato e 01 abstenção, de Adair Otaviano (MDB).

A segunda emenda, de número 004/2019, de Ademir Silva (PSD), envolvia a exclusão da possibilidade do chefe do Executivo abrir mais créditos adicionais, devido ao valor apresentado. Na fala, o vereador acusou a presidência da Câmara de manobras, declaração essa que foi rebatida por Rodrigo Kaboja (PSD), relatando que isso não ocorre e que se quisessem, os vereadores procurassem o Ministério Público para comprová-las.

Esta emenda também foi derrotada, por 9 a 6. Os votos contrários foram de César Tarzan (PP), Edson Souza (MDB), Eduardo Print Júnior (SD), Janete Aparecida (PSD), Josafá Anderson (PPS), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Ademir Silva, Dr Delano (MDB), Marcos Vinícius (PROS), Matheus Costa (PPS), Roger Viegas (PROS) e Sargento Élton (Patriota), votaram a favor. Adair também se absteve nesta pauta.

Projeto

De acordo com o projeto, os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos e deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Estes deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento.

A proposta também permite que o Executivo abra mais créditos adicionais, estes destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito e para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil S/A autorizado a debitar na conta-corrente de titularidade do Município.

Na justificativa, o Executivo disse que a meta principal é a modernização da administração municipal através do cadastro imobiliário atualizado e da implantação do Sistema de Informação Geográfica. A Prefeitura também declarou que a atualização e reestruturação da base cadastral Imobiliária do município, que segundo a mesma, será um importante aliado para diagnóstico de problemas no município, tomada de decisões, planejamento urbano e execução de políticas urbanas tendo como principais resultados o incremento da arrecadação tributária, ITBI, ISSQN, IPTU, de contribuintes que não fazem parte da base de dados do Município.

Na discussão, alguns vereadores citaram a ausência de alguns itens, que de acordo com eles, seriam primordiais. Sargento Élton questionou a taxa de juros, o número de parcelas e a data de início da atividade e citou que esses pontos não estão presentes no projeto e geram dúvidas para que ele fosse aprovado. O líder do Executivo, Eduardo Print Júnior, esclareceu e relatou que são sessenta parcelas, tendo a atividade a ser realizada em 24 meses pela empresa Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S.A., que venceu o processo licitatório com o valor de R$ 5.420.000,00 e assinou o contrato em novembro do ano passado. Como o empréstimo é de R$ 5 milhões, os outros R$ 420 mil serão pagos através dos outros créditos adicionais.

Já Adair citou a situação financeira e defendeu que para fazer o georreferenciamento, precisa que contratar um empréstimo, se não a cidade fica jogada as traças e que o projeto seria para ajudar a reerguer o município.

Na votação, o projeto passou por um placar de 9 a 7. Votaram a favor Adair, Tarzan, Delano, Print Júnior, Josafá, Marcos Vinícius, Raimundo Nonato, Renato Ferreira e Zé Luiz. Contra, votaram Ademir, Edson Souza, Janete, Matheus Costa, Nego do Buriti, Roger Viegas e Sargento Élton.

Após a aprovação, o projeto irá para o Executivo, por onde passará pelo sancionamento do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB).

Foto de capa: Reprodução/CMD