Vedação vale para cargos de confiança da prefeitura e câmara de Divinópolis; Proposta precisa ser sancionada
Os vereadores de Divinópolis aprovaram o projeto que proíbe a nomeação para cargos de confiança na prefeitura e câmara de condenados na Lei Maria da Penha. A proposta 043/2019 foi votada nesta terça-feira (25).
De acordo com o texto do projeto, de autoria dos vereadores Janete Aparecida (PSD) e Renato Ferreira (PSDB), a vedação é para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, comissionados e efetivos, funções de confiança, bem como a prestação de serviços ou o recebimento de incentivos públicos.
A restrição se inicia com a condenação em decisão transitada em julgamento, perdurando até o comprovado cumprimento da pena. O projeto foi votado um dia após o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, ocorrido em todo 25 de novembro. A data é usada para chamar atenção para o tema e alertar para os efeitos negativos de diversos tipos de violência, como o feminicídio e o assédio sexual.
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e será encaminhado para o Executivo, por onde deverá passar pelo sancionamento do prefeito Galileu Machado (MDB).
