Amanda Quintiliano
A aprovação foi unanime (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A reforma administrativa proposta pelo presidente da Câmara de Divinópolis, Rodrigo Kaboja (PSL) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, na tarde desta terça-feira (10). Com a aprovação do PRES 05/2014 e PL 62/2014, 20% dos cargos comissionados deverão ser ocupados por servidores efetivos.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público para equilibrar o número de efetivos e comissionados. Mesmo com as mudanças ainda haverá uma desproporcionalidade. Serão 100 cargos de confiança e 26 concursados.
A diferença é que desses 100, 20 serão ocupados, exclusivamente, por efetivos que tenham passado pelos dois anos probatórios. Em linhas gerais, o presidente terá apenas 12 cargos de confiança para livre nomeação, ou seja, para contratar quem não passou pelo concurso público. Com as alterações, a redução geral será de três cargos.
Pontuação
O projeto de resolução 5/2014 também dá nova nomenclatura ao cargo de assessor e acabar com a pontuação como forma de remuneração. Atualmente, cada vereador tem direito a quatro e todos possuem as mesmas atribuições, sem salário fixo.
A partir de agora os cargos terão as seguintes nomenclaturas: coordenador político (R$ 5,6 mil); assessor de relações parlamentares (R$ 3,9 mil); assessor de articulação política (R$ 2.172); e assessor de relações comunitárias (R$ 2 mil).
Antes, cada vereador tinha 105 pontos, no valor de R$ 111,18 cada, para distribuir entre os quatro assessores.
Impacto
De acordo com o técnico legislativo, Vander Lúcio Gomes todos os 68 nomeados serão demitidos nos próximos dias e recontratados, conforme indicação dos vereadores. Até o final deste mês, quando as leis entram em vigor, a situação deve estar regularizada. O projeto de resolução será promulgado por Kaboja e a lei encaminhada para sanção ou veto do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
O secretário geral, Flávio Ramos disse que ainda não há um impacto de quanto a Câmara gastará com acertos trabalhistas.
“O Kaboja pediu para o vereadores darem férias aos assessores para reduzir os gastos e vários assessores atenderam e agora vamos ver se terá outras condições de diminuir o custo. Para saber esse impacto teremos que aguardar o levantamento e ver quantos tiraram férias”, esclarece Ramos.
