Parlamentares também aprovaram a ampliação da altura máxima das edificações na cidade
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira (4/5) dois projetos. Um deles amplia a altura máxima das edificações. A proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr. (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD).
Na justificativa, os parlamentares afirmaram que a matéria tem como objetivo fomentar o mercado imobiliário e da construção civil, gerar empregos e distribuição de renda.
A legislação vigente autorizava a construção de edificações com até seis pavimentos acrescidos da garagem, e agora com a nova autorização de construção de edificações com até oito pavimentos acrescidos da garagem.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM 055/2021, que foi incluído na ordem do dia. O projeto, de autoria de Print Júnior, visa legalizar os clubes de tiros, estandes de tiro e a prática de tiro esportivo, em Divinópolis.
O autor do projeto defendeu a matéria informando que a atividade já é exercida na cidade para diversos estandes, no entanto, a Prefeitura tem se negado a dar novo alvará para que demais clubes de tiro sejam abertos na cidade. Por isso, foi necessário realizar a regularização na forma da lei.
Extraordinária
Ao final da Reunião Ordinária, o presidente convocou os demais parlamentares para a reunião extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira (5/5), às 14h,.
Será discutido o projeto de resolução CM 003/2021, que institui procedimentos para a realização de reuniões remotas. A medida é alternativa a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19.
Se aprovado, já na próxima quinta-feira (6/05), as reuniões poderão ser realizadas de forma remota.
Na justificativa, o presidente afirma que “a fim de evitar a propagação do vírus da Covid-19, e diante da necessidade de adoção de medida de urgência e de excepcional alcance, vê-se na obrigação, em observância aos ritos do processo legislativo, a disponibilizar o funcionamento da Casa com a coleção de procedimentos pela inovação tecnológica, com a realização de reuniões na modalidade remota, com vista a cumprir as determinações legais de distanciamento social, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao vírus Covid-19”.
