Documento encabeçado por Edson Sousa (MDB) será encaminhado ao Presidente da República; Todos os parlamentares assinaram
O vereador Edson Souza (MDB), encabeçou um requerimento, que será encaminhado à Brasília, solicitando para que o projeto de lei 7596/2017, que define as situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, seja vetado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o parlamentar, o documento obteve as assinaturas de todos os pares da Câmara Municipal de Divinópolis e disse que nenhuma pessoa está acima da lei.
“A lei tem que ser igual. Então acredito que temos que evoluir e acabar com muito privilégio que tem por aí, de fórum especial, tratamento especializado. Agora, em relação a esta lei, queremos que o presidente vete. Não pode tentar colocar mortália no Ministério Público, ter uma visão atrasada”, afirmou.
Ainda segundo Edson, o documento deverá ser encaminhado nesta sexta-feira (23).
“Acredito que temos sim que valorizar todas as instituições, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, .as com transparência e evolução. Achamos que essa lei não vai ajudar em nada, na evolução dos costumes, do projeto histórico da nação”, declarou o emedebista ao PORTAL GERAIS.
O projeto
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto considera os crimes de abuso de autoridade, as condutas praticadas com o objetivo específico de prejudicar um cidadão para beneficiar a si mesmo ou a um terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.
Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas (Fonte: Exame).
A proposta teve origem no Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira passada (14), em votação simbólica
