Essa é a proposta da emenda do vereador Edsom Sousa ao projeto que cria a corregedoria e o código de ética
Uma emenda apresentada pelo vereador de Divinópolis Edsom Sousa (MDB) poderá permitir que os cidadãos solicitem que os parlamentares sejam submetido a exames toxicológicos. A proposta cria mais um inciso ao artigo 10º do Projeto de Resolução 0004/19 que prevê a corregedoria e institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O emedebista, que foi denunciado à Comissão de Ética por ofensa, argumenta que o exame é exigido para diversas funções. Como exemplo ele cita os motoristas profissionais com CNH C, D e E.
“Ao dar a possibilidade de qualquer cidadão solicitar resultado de tal exame, estamos demonstrando e garantindo aos munícipes que os seus representantes conduzem o trabalho público de forma ética, moral, ilibada, exemplar e dentro dos parâmetros constitucionais”, argumenta.
Pela proposta, a solicitação poderá ser feita uma vez por semestre. Para ter validade, a emenda precisa ser aprovada em plenário. Após a aprovação, os vereadores precisam aprovar o projeto de resolução.
O projeto
O projeto entrou na pauta da última terça (30) para votação. Entretanto, com a apresentação da emenda ele ficou prejudicado e não pôde ser apreciado.
A matéria cria 32 itens especificando o que é infração à ética parlamentar e ao decoro. As práticas podem resultar em penalidades, que vão desde censura verbal ou escrita à perda do mandato.
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