Secretário-geral diz não ser possível antecipar recesso parlamentar por ele estar previsto na constituição e não ser caracterizado férias; Parlamentares têm direito a um terço
Na contramão das medidas de economia para enfrentamento à Covid-19, em Divinópolis, os vereadores estão recebendo normalmente mesmo com as reuniões ordinárias suspensas. A portaria publicada pelo presidente Rodrigo Kaboja (PSD) prorrogou até 31 de abril o cancelamento das sessões.
Em matéria anterior, o secretário-geral Flávio Ramos reconheceu que a câmara tem capacidade técnica para transmissões remotas, ou seja, sem aglomeração. Entretanto, disse aguardar autorização para utilização do mesmo sistema adotado pelo Congresso Nacional para evitar “improviso”.
Ao contrário das férias coletivas autorizadas para alguns servidores, o recesso parlamentar não foi antecipado. Segundo o secretário-geral Flávio Ramos não há previsão legal para essa antecipação devido o recesso está previsto na Constituição Federal e não se tratar de férias.
Pela Lei Orgânica do município, “a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em Sessão Legislativa Ordinária, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”. Ao todo, o recesso pode chegar a 78 dias. O período pode variar já que as reuniões são suspensas apenas após a votação das peças orçamentárias.
O secretário alega que o “recesso” não caracteriza “férias” porque os vereadores são agente políticos e recebem “subsídios e não salários”. Apesar da alegação os vereadores têm direito a um terço de férias, pago em julho. No ano passado, cada vereador recebeu R$3.857,47. No Portal da Transparência o benefício aparece como “férias”.
Para o vereador Roger Viegas (Republicano), a Mesa Diretora deveria rever e estabelecer um cronograma para realização das reuniões.
“Sou contra a suspensão, porque neste momento é quando a população mais cobra. Tomando as medidas de prevenção, mesmo que tenha um tempo reduzido, mas as reuniões precisam acontecer. Que sejam determinadas pela Mesa Diretora, no mínimo uma reunião por semana, o trabalho parlamentar precisa continuar”, se posicionou.
Roger e Matheus Costa (Cidadania) irão doar 50% do salário para o enfrentamento à Covid-19.
O vereador Dr. Delano (MDB) também defende a realização das reuniões ordinárias. Ele sugere que elas ocorram online.
“Acho que podíamos acompanhar a câmara dos deputados e fazer online, desenvolve um sistema que não deve ser difícil, a câmara de Divinópolis já tem um setor de internet, e fazer as reuniões as terças e quintas de forma online”, opinou.
Uma reunião extraordinária está prevista para esta quinta-feira (16), será a segunda desde a suspensão das ordinárias.
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