Comissão arrolou Gleidson Azevedo como testemunha no processo que analisa cassação contra Print Júnior e Kaboja
Membros da Comissão Processante que investiga e analisa o processo de cassação dos vereadores de Divinópolis Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), desconsideraram parecer jurídico e votaram pelo depoimento por escrito do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). No centro da denúncia que levou ao afastamento dos parlamentares, Azevedo “fugiu” da oitiva marcada para esta segunda-feira (5/2) e pediu que ela ocorra por escrito.
Os membros da comissão, então, se reuniram na manhã de hoje e votaram – desconsiderando a recomendação da procuradoria do Legislativo – para que ele ocorra po escrito. Votaram a favor: Ney Burguer (PSB) e Zé Brás (PV). Apenas Edsom Sousa (CDN) votou contra o pedido do prefeito.
Ney Burguer afirmou que “não tem nenhuma previsão que obrigue o prefeito a testemunhar”.
“Ele disse que não participaria da oitiva, mas se dispôs a responder os questionamentos via ofício. Pra não atrasar o andamento do processo nem das oitivas já agendadas, optei por acatar o requerimento do prefeito, deixando bem claro que se ele não prestar as devidas respostas, iremos acionar o Ministério Público”, argumentou.
A reportagem do PORTAL GERAIS tentou falar com os Zé Brás, porém, não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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Orientação jurídica – depoimento do prefeito
De acordo com a orientação do Procurador Bruno Cunha que acompanha o processo de investigação, perante a lei e embasado no Decreto de Lei 201/67, bem como no Código de Processo Penal (CPP), a Comissão Processante tem prerrogativa de convocar novamente qualquer testemunha que porventura não venha a comparecer no dia do depoimento.
“Apesar de que dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI, o não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico. Além disso, o artigo 204 do CPP, determina que o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito”, informou o Procurador.
Porém, mesmo tendo em vista a orientação da Procuradoria, os membros da Comissão Especial, por maioria de votos e contrariando posição do vereador Edsom Sousa que insistiu na oitiva presencial do prefeito, optaram por acatar a solicitação. Após o recebimento, a comissão, então, vai anexa-lo ao processo.
A comissão vai enviar as perguntas para o depoimento de Gleidson Azevedo no decorrer desta semana.
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Acesso ao material do processo
Seguindo orientação do Ministério Público, a Comissão Especial irá solicitar junto ao Judiciário o acesso a todo o material do processo. Isso porque, considerando que as informações poderão enriquecer o processo investigatório.
Por fim, as oitivas permanecerão sendo gravadas pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal. e disponibilizadas no canal do Youtube, conforme as demandas da Casa.
A próxima rodada de depoimentos está marcada para o dia 07 de fevereiro, quarta, no Plenário da Câmara de Divinópolis, com as seguintes testemunhas:
- Walmir Alves Arantes, às 14h.
- Waldinei Alves Arantes, às 14h45.
- João Paulo Gomes, às 16h.
- Nicácio Diegues Júnior, às 16h45.
