Valor deverá ser destinado ao georreferenciamento; Projeto está na polêmica pauta da extraordinária

No pacote de polêmicas a ser votado pelos vereadores de Divinópolis na extraordinária marcada para o dia 27 de dezembro também está um empréstimo milionário. A operação de crédito com o Banco do Brasil é para a realização do georreferenciamento.

O projeto de lei EM 069/2018 prevê R$ 5 milhões para modernização da gestão: contratação de serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária.

“O Município necessita de um novo processo de atualização de imóveis em virtude, especialmente, do crescimento da cidade, visto que o último recadastramento imobiliário ocorreu em 1999, com a utilização de levantamento aerofotogramétrico”, consta na justificativa.

O governo ainda alega que tal recadastramento já não reflete a realidade dos imóveis dificultando o planejamento físico territorial, fiscalização e arrecadação tributária. A partir da atualização haverá incremento da receita com recebimento de impostos de contribuintes que estão fora da base cadastral.

“Melhor planejamento de tarefas e também melhor atendimento aos usuários internos e externos. Setores de cadastro terão facilidade em gerir os registros imobiliários e também em passar as informações aos cidadãos através de mapas e memoriais descritivos que poderão ser rapidamente visualizados”, cita como um dos benefícios.

Georreferenciamento

Ela será responsável por fazer o mapeamento aéreo da cidade. A partir do mapa serão identificados aqueles imóveis com construções cadastradas de forma irregular, por exemplo, terrenos com casas registradas como lotes. Feito o levantamento é reaberto o período para recadastramento.

Outros projetos

Também devem ser votados os dois projetos (PLCEM 11/2018 e PLEM 81/2018) que irão refletir diretamente no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O primeiro deles altera as alíquotas para base de cálculo do imposto e o outro revisa a Planta Genérica de Valores com reajuste do valor do metro quadrado.

Na pauta ainda consta o PLEM 087/2018 que limite o valor aplicável do duodécimo da Câmara para R$18.479.994,91 atendendo o limite constitucional.

Outra proposta a ser analisada é a PLEM 085/2018 que autoriza a permuta de imóvel do município para regularização de posse dos lotes utilizados para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Jardim Copacabana.

O último a aparecer na lista é o recebimento de Denúncia de Infração Político-administrativa com pedido de cassação de mandato do prefeito Galileu Machado (MDB).