Proposta é para tentar aliviar bolso dos contribuintes surpreendidos com guias de IPTU mais caras; “Faltou articulação do governo”, afirma Print

Os vereadores de Divinópolis irão apreciar, nesta quinta-feira (10/2), o projeto que autoriza o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) a conceder desconto de 30% na taxa de limpeza urbana (taxa de lixo). A proposta assinada pela maioria e liderada pelo presidente da câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), é para tentar aliviar o bolso do contribuinte surpreendido com a taxa e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) mais caros em 2022 devido ao geoprocessamento.

O desconto, caso o prefeito o conceda, será aplicado a todos os contribuintes. Só de taxa de lixo o município previa receber cerca de R$ 30 milhões este ano devido ao impacto do geoprocessamento. O custo ano do serviço gira em torno de R$ 15 milhões. Com a remissão, deixariam de entrar nos cofres municipais, este ano, cerca de R$ 9 milhões, ou seja, ainda assim estaria dentro da margem do custo do serviço.

“Não é crime”

O presidente da câmara, afirmando que o geoprocessamento é obrigação constitucional do prefeito, disse que faltou articulação do governo para minimizar o impacto do geoprocessamento no bolso do contribuinte.

“Aplicou-se o geo, passo um. Passo dois, como podemos beneficiar a população de Divinópolis para que o impacto dos valores do IPTU seja menor? Na taxa de lixo. Faltou uma articulação do governo em 2021, para que pudesse abaixar as alíquotas cobradas já pensando em 2022. Isso não foi feito”, afirma.

A atualização da Planta Venal deve ser feita a cada 10 anos. O geoprocessamento foi contratado, com custo de aproximadamente R$ 5 milhões, em 2019 pelo então prefeito Galileu Machado (MDB). O mapeamento aéreo foi concluído no ano passado, quando os proprietários dos imóveis atingidos foram notificados.

“Desde 1998 não ser realizava, em Divinópolis, por covardia de ex-prefeitos (…) Não é crime. Ele (geoprocessamento) só atualiza as plantas”, destaca Print Jr.

O mapeamento identificou cerca de cinco mil lotes com construções não lançados no cadastro da prefeitura. Também foram identificadas ampliações de imóveis, por exemplo, com mais quartos, cozinhas, etc. Quanto maior a metragem de área construída, mais caro é o IPTU e a taxa de lixo.

“No caso dos apartamentos, que não há como ampliar, não teve alteração, porque? Isso se chama justiça. Não é social. É justiça. Se eu moro no apartamento de 100 metros e não tem como ampliar, não tem aumento. Agora, igual eu, moro em uma casa no Bairro Bom Pastor e eu ampliei ela, eu teria que ter ido na prefeitura e informado. Como eu não fiz isso, o geo fez isso por mim”, explica o presidente da câmara.

Outros passos

A proposta da câmara é apenas paliativa e terá impacto apenas para 2022. Caso o prefeito não encaminhe um projeto ainda este ano com a alteração das alíquotas, o aumento voltará a perdurar nas guias de IPTU do próximo ano. Até então, tem sido seguida a lei de 1991, mesmo com uma a alterando em 2006.

“Não estou corrigindo erro, porque só pode ser corrigido por eles (governo). Estou simplesmente ajudando a população que não vai dar conta de pagar por causa da taxa de lixo”, enfatiza Print.

Pensando mais para frente, ele ainda sugere que a prefeitura elabore um projeto concedendo anistia fiscal para os contribuintes que estavam com os imóveis lançados ainda como lotes. A medida seria para facilitar a regularização.

O prefeito, em entrevista à Rádio Minas, disse que irá conceder o desconto de 30%. Comprometeu-se também a adiar o vencimento do pagamento à vista com desconto de 10% para 20 de março. A orientação do presidente da câmara é para que ninguém pague o imposto até uma definição do líder do executivo.

O desconto de 30% será válido também para parcelamento. Já o de 10% é apenas para pagamento à vista, como já anunciado pelo governo.