Um dos projetos proíbe abordagens forçadas a pedestres por ambulantes e o outro obriga a divulgação em comércios sobre descarte de óleo 

Marcelo Lopes e Lucas Alcântara

Vetos parciais a proposições de lei, foram aprovados nesta quinta-feira (11), no plenário da Câmara de Divinópolis. Um deles é referente a lei 062/2018 que proíbe abordagens forçadas a pedestres por vendedores ambulantes. Já o outro projeto vetado parcialmente é o 063/2018 que obriga a divulgação em comércios sobre o descarte correto de óleos de cozinho. Ambos são de autoria de Sargento Elton (Patriota).

Para vetar o Executivo alegou  inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Estes itens suspensos, com o veto, passam a vigorar em redações anteriores, dentro das leis já aprovadas.

Segundo Sargento Élton, as alterações se deram dentro de um consenso após discussões jurídicas.

“Está tendo essa divergência no Jurídico, no Executivo e na Câmara, mas foi alterado apenas o mínimo, no que diz respeito aos vetos. Foi coisa simples de resolver e foram aprovados os vetos parciais, com detalhes que foram corrigidos para melhor andamento dos projetos”, disse o vereador.

Mudanças

O parlamentar também explicou sobre as modificações nos dois projetos. No caso da proposta dos óleos de cozinha, a mudança foi sobre as penalidades.

“Um dos artigos era a respeito da multa, que quem não fixarem cartazes em locais que vendem óleos comestíveis, para conscientizar as pessoas, tinham multas de 20 a 50 UPMFs. Neste caso somente mudamos para 20, para que todos fossem iguais perante a lei”, relatou.

Já sobre o projeto de regulamentação dos serviços dos camelôs, as mudanças englobam o cadastro dos trabalhadores, que concordaram com a proposta.

“Os camelôs nos procuraram hoje, concordando sobre esse veto parcial, sobre um detalhe ou outro, a respeito do cadastro de ambulantes, que pagam os impostos. São itens que foram corrigidos e aprovados em plenário”. finalizou Sargento Élton.

O projeto proíbe a abordagem forçada de pedestres como forma de oferecer produtos pelos camelôs, atividades feitas por pessoas conhecidas popularmente como “toureiros”, sejam eles contratados ou autônomos. 

Após as aprovações, as correções serão encaminhadas ao Executivo.