Juiz entendeu que a mudança de partido de Washington Moreira ocorreu dentro da legalidade da janela partidária
A posse de Washington Moreira (Solidariedade) como vereador de Divinópolis ocorrerá nesta quinta-feira (17/10). A câmara recebeu, na segunda-feira (14/10), a decisão judicial determinando a nomeação à cadeira vaga por Zé Braz (PV). O parlamentar morreu em julho durante acidente de trânsito.
Na época da vacância, o Poder Legislativo, cumprindo determinação judicial, deu posse à Deusdete Campos, segundo suplente do Partido de Verde (sigla detentora da vaga). Apesar de ser o primeiro suplente, Washington Moreira migrou de partido dentro da janela eleitoral para o Solidariedade, prevendo o pleito para a próxima Legislatura em 2025.
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Washington Moreira tem direito a vaga de vereador
De acordo com a análise do juíz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, Marlúcio Teixeira, argumentação de Washington Moreira foi reconhecida, dando ao primeiro suplente o direito de tomar posse conforme liminar enviada à Câmara de Divinópolis.
A solenidade ocorrerá a partir das 14h ao início da 64ª Reunião Ordinária, onde o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas) dará posse ao novo suplente. Transmissão ao vivo pelo canal do Youtube e pelo canal 13.
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Decisão
O juiz ressaltou que a mudança de partido ocorreu dentro da legalidade da janela partidária, o que, conforme a legislação, não poderia servir como justificativa para negar a posse.
A decisão reafirmou que a linha sucessória para cargos eletivos deve seguir a ordem de diplomação, conforme previsto na Constituição e na legislação eleitoral.
Washington Moreira eleito vereador
Eleito nas eleições deste ano, Washington Moreira (Solidariedade) ocupará uma das 17 cadeiras também a partir de 2025. Ele recebeu 2.172 votos, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
