IPVA, Fundeb e ICMS foram depositados dentro da data; Pagamento da primeira parcela para servidores municipais foi divulgada
Apesar da Associação Mineira dos Municípios (AMM) ter divulgado que o governo do Estado reteve R$170 milhões de recursos constitucionais, a Prefeitura de Divinópolis informou, nesta terça-feira (07), que os repasses estão em dia. Na primeira semana do governador, Romeu Zema (Novo) foram depositados IPVA, Fundeb e ICMS.
Na primeira semana foram repassados R$ 1,657 milhão referentes ao IPVA; R$ 915,8 mil do Fundeb e R$ 1.485 milhão de ICMS, segundo dados da Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Apesar de ter normalizado, a dívida acumulada ao longo dos últimos anos ainda não foi paga. Ao todo, o Estado deve R$102 milhões para Divinópolis, a maior fatia para a área de saúde.
Por enquanto, mesmo com o primeiro repasse dentro da data, o pagamento continuará parcelado. A primeira fatia será paga nesta quinta (10). Cada servidor irá receber R$1,5 mil referente ao salário de dezembro.
“O restante será quitado na medida em que o governo estadual for normalizando os repasses”, afirmou em nota, a prefeitura.
Estado
Em nota, o governo do Estado disse que “nesta primeira semana de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado de Minas Gerais teve início o processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros”.
Nesta terça-feira (8) está prevista mais uma parcela a ser repassada e que vai totalizar cerca de R$ 507 milhões transferidos para os prefeitos e prefeitas do Estado nos primeiros sete dias do governo Zema.
“Diante da indisponibilidade de recursos em caixa e com dívidas bilionárias herdadas da gestão anterior, a administração fazendária trabalha arduamente para equilibrar e equacionar os repasses aos municípios e haver a regularização dos atrasos nos salários dos servidores estaduais”.
A decisão, nesta segunda-feira (7), do Supremo Tribunal Federal (STF), que desbloqueou R$ 443,3 milhões da conta do Estado de Minas Gerais, segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, trará um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês de janeiro.
