O intuito é garantir segurança aos trabalhadores
Depois de uma explosão em uma fábrica de fogos de artifício no município de Japaraíba (MG), uma denúncia foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho. O relatório descrevia o ocorrido e acusava a empresa de negligência quanto às Normas Regulamentadoras. A partir desse momento foi aberta uma investigação para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
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Ademais, um relatório de inspeção concluiu que o acidente ocorreu por conta da falta de treinamento dos empregados envolvidos. Além da baixa umidade relativa do ar, que potencializa o efeito dos materiais, como clorato de potássio, pó de pólvora negra e enxofre. Dessa forma, o contato direto com esses materiais potencializa o grau de risco dos trabalhadores e a empresa é a maior responsável pela garantia de medidas preventivas.
Nesse sentido, a empresa foi convocada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ampliar as medidas de segurança. Dentre as obrigações assumidas estão implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos e promover o treinamento dos seus trabalhadores.
A fábrica ainda se comprometeu a pagar uma quantia de R$ 50 mil por conta dos danos morais coletivos causados. Além disso, multas que variam de R$5 mil até R$20 mil foram acrescentadas ao TAC em caso de descumprimento de qualquer obrigação previamente assumida.
