Dentre as 70 famílias investigadas por suspeita de irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, do conjunto habitacional Jardim Copacabana, em Divinópolis, estão advogado, dentista e outros profissionais liberais com renda superior a três salários mínimos. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (06) pelo delegado federal, Daniel Fantini. O programa é para faixa de 0 a 3 salários mínimos.
Elas são suspeitas de abandonarem, venderem e alugarem as casas. Para se enquadrarem nas exigências do programa uma parcela das famílias deu informações falsas no momento da inscrição e após ser sorteada. As investigações apontam que nem todos os beneficiários se enquadram nesta situação. Alguns não se mudaram devido à falta de infraestrutura do bairro.
Quem burlou as inscrições com dados inverídicos poderá responder por estelionato. Já aquelas que apenas não mudaram para os imóveis, mas não passaram informações falsas, devem perder o direito da casa com base nas cláusulas contratuais. Demais penalidades também serão com base no contrato.
“Quem não tem condições de morar pelos mais variados e justos motivos não responde por nada, basta entregar a chave e rescindir o contrato. Ela perde a casa por que ela foi construída, nos moldes deste programa, para residência da família”, explica o delegado.
O inquérito ainda não foi concluído, mas todas as famílias, assim como profissionais envolvidos no programa já foram ouvidos. Nesta reta final, o delegado federal está cruzando dados e analisando as informações prestadas. Dentre a documentação solicitada por Fantini está a lista de inscrições, do sorteio e dos contemplado. Os documentos dos beneficiários também foram pedidos.
Contemplação
O delegado diz que o inquérito deve ser concluído ainda este ano (Foto: Amanda Quintiliano)
As investigações iniciadas em 2013 não apontam, até o momento, o envolvimento de funcionários da prefeitura e nem da Caixa Econômica Federal (CEF) para privilegiar ou burlar o sistema de sorteio. Para o delegado, o que houve foi negligência por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
“Elas [conferências] foram apenas documentais, formais, não houve nada in loco”, esclarece.
Pelo programa, seriam responsáveis pela fiscalização, segundo o delegado, tanto o setor de Habitação da Prefeitura como a CEF.
“Os normativos que regem o programa são muito falhos. Não há uma definição clara de responsabilidades para quando acontece algo desta forma. Isso é algo que deve ser tratado pelas esferas de governo para que nos próximos programas não ocorram essas falhas que foram verificadas”.
Desocupação
Ao longo desta semana a CEF iniciou a desocupação dos imóveis. O procedimento é independente a investigação a Polícia Federal. Em maio do ano passado a Caixa já havia informado que pediria a reintegração de posse de 12 imóveis e que outras 48 famílias seriam notificadas por ocupação irregular.
De acordo com o Ministério das Cidades, ele “atua como parceiro das autoridades públicas locais para combater qualquer tipo de irregularidade no programa e que a responsabilidade pela seleção das famílias beneficiadas é da prefeitura ou Secretaria de Habitação do Estado.
Quando o Ministério das Cidades recebe denúncias formalizadas de irregularidades no Minha Casa Minha Vida, ele aciona o município, encaminha aos órgãos de controle e Caixa Econômica Federal para as providências cabíveis.
Município
A prefeitura disse que informou a Caixa Econômica Federal, em agosto de 2014, sobre as casas com ocupação irregular e que vistoriou os três residenciais.
“A vistoria seguiu todos os parâmetros exigidos por lei, com os devidos procedimentos orientados pela instituição federal gestora”, consta na nota.
O município ainda afirmou que “a legalidade e a veracidade de todas as informações contidas nos documentos entregues ao município no processo de inscrição são de total responsabilidade do mutuário, conforme as regras do próprio programa Minha Casa Minha Vida, assumindo este, o ônus da comprovação do declarado e as penalidades legais impostas na constatação de fraudes”.
Redistribuição
Após a desocupação os imóveis deverão ser redistribuídos pelo município e CEF. Não há data prevista para isso.
