Ambulantes desconsideram acordo e pressionam vereadores por mais prazo

A categoria questiona prazo para desocupação do camelódromo e pede novo espaço público para não pagar aluguel; Defensor público diz que não há base legal para permanência no local

Amanda Quintiliano

 Marcelo Lopes

Uma semana após o acordo que ampliou o prazo para desocupação do camelódromo até o dia 12 de janeiro de 2020, os ambulantes desconsideraram a homologação judicial e agora querem mais tempo. Com cartazes e cornetas, eles lotaram o plenário da câmara, nesta terça-feira (03), pressionando os vereadores.

Essa não é a primeira vez que os vendedores ocupam o plenário. Nas manifestações anteriores, eles pediam que o prazo fosse estendido para após o Natal. O município cedeu e o acordo foi firmado na semana passada permitindo a permanência até 12 de janeiro. Porém, mais uma vez, eles mudaram de ideia.

Desta vez, a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad) alega que o prazo firmado não é suficiente para que o galpão seja construído. Para a estrutura ficar pronta devem ser gastos entre quatro a seis meses, segundo a presidente da entidade, Maria Inês Rodrigues.

“O nosso prazo vence dia 12, então não podemos ficar seis meses em casa”, salientou.

Além do prazo, ela também questiona as condições. A categoria quer um espaço público para a comercialização dos produtos.

“Vamos fazer valer a lei. Porque vamos passar para um local para alugar, sendo que temos os nossos direitos? Estão passando por cima de tudo, infelizmente”, lamenta Maria Inês.

Os cartazes tinham frases como “Estamos a 33 anos trabalhando nas ruas de Divinópolis”, “Estamos sendo pressionados a sair”, “Nós queremos trabalhar”. 

Novo prazo

O acordo foi firmado na presença do defensor público Rafael Henrique e a homologação dando valor legal foi feita pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras. Pelo documento, assinado também pelas forças de segurança, como polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, a categoria teria até o dia 12 para desocupar e a partir do dia seguinte o município iria iniciar a retirada do imobiliário do local.

A manifestação não intimidou o governo, que mantém o prazo para a data homologada.

Sem direitos

O defensor público disse que foi procurado em outubro deste ano por uma das trabalhadoras. Com base nesta provocação, ele fez contato com a prefeitura para levantar mais informações.

“Em uma análise jurídica entendi que não haveria um direito de permanência no local. Então, eu teria que buscar uma conversa com a prefeitura porque o judiciário não era o caminho”, explicou.

Segundo ele, para o uso de um bem público, como a rua, é necessária a “Permissão de Uso” por parte do governo.

“O governante, pela conveniência e oportunidade pelo o que ele entende ser melhor, ele pode revogar. Na prática foi o que ele entendeu fazer, que não era conveniente que eles permanecessem na rua São Paulo e ele poderia fazer isso”, esclareceu o defensor.

Diante disso, houve o agendamento da reunião na semana passada no Centro Administrativo.

“Diante da repercussão social, de fazer as vendas de Natal, entendi que uma solução consensual, tentando sensibilizar a prefeitura de os manterem por mais tempo, seria o ideal”, contou.

Ele foi representando o direito coletivo em geral das pessoas que trabalham no camelódromo a partir da provocação da trabalhadora. Por não responder pela associação, os representantes foram convidados a participar e legitimaram o acordo feito.

A partir disso, a defensoria fez uma petição junto com a prefeitura, homologando o acordo. Segundo Rafael Henrique, caso a categoria não deixe o espaço até a data combinada, poderá ocorrer a desocupação forçada.

“As forças de segurança que já estavam se mobilizado para fazerem a retirada para a desocupação no dia 01 de dezembro com aparado pesado, devem ser mobilizar novamente. Isso é o que vai ocorrer se não houver a desocupação. Espero que não ocorra”, finalizou.

Mesquinharia

Tratando como legítima a manifestação dos profissionais, o líder do Executivo, Eduardo Print Jr. (SD) lamentou a mudança comportamental da categoria.

“É um direito dos cidadãos manifestar. Ficou triste porque o acordo foi feito e eles acharam que era a melhor coisa do mundo. A primeira reivindicação era o Natal, depois queriam um prazo maior para o dia 12 para fazerem as mudanças com calma, agora são seis meses, depois é um ano”, comentou.

Para o vereador, os vendedores estão sendo manipulados.

“Eles estão usando eles para conturbar a situação. Sabemos que isso [desocupação] vai acontecer […] Fica essa chorumela de algumas pessoas que ficam usando da boa-fé e simplicidade deles para fazerem eles acreditar em um sonho”, declarou.

Sem citar nomes, o líder acusou algumas pessoas de usarem os ambulantes como trampolim para 2020.

“Mesquinharia de alguns vereadores, a preço e custo de serem reeleitos alimentam a situação que todo mundo sabe que está ilegal”, salientou.

Eduardo não assinou o abaixo assinado mobilizado pelos profissionais. Para ele, seria incoerência assinar um acordo e depois voltar atrás.

Na justiça

Na justiça, a associação sofreu duas derrotas. Tanto o juiz de primeira instância como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiram o pedido de liminar para suspender a desocupação.