Líder do Executivo apresentou proposta de isenção de aluguel por dois anos em estrutura ao lado do camelódromo

Amanda Quintiliano

Marcelo Lopes

A Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad) sofreu a segunda derrota essa semana ao tentar suspender a desocupação do camelódromo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu nesta quinta-feira (21) o pedido de liminar e manteve a decisão proferida em primeira instância mantendo o prazo para o dia 1º de dezembro.

Na sentença, o desembargador Judimar Biber ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou em várias oportunidades sobre a ocupação de vendedores ambulantes em locais públicos e destacou a posição do STJ que, “no que permite à localização de comércio ambulante, a hipótese de permissão precária de uso de bem público é passível de cancelamento pelo interesse público maior”.

Suspensão

No dia 14 de novembro, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da vara de Fazenda Pública, também indeferiu o pedido da associação. Dentre outros fundamentos, a sentença informou “que o local é de uso comum do povo e que a determinação para a desocupação é ato discricionário da administração municipal”.

Em nota, a prefeitura voltou a afirmar que a abertura do local é uma ação tomada com base na vontade popular e baseada em informações apresentadas pelos órgãos de segurança pública de práticas ilegais no local. Citou também a necessidade de cumprimento do Plano de Mobilidade Urbana.

“Queremos trabalhar”

Os ambulantes manifestaram na reunião desta quinta (Fotos: Divulgação)

Antes da decisão, cerca de 20 ambulantes ocuparam o plenário da câmara. Com gritos de “fora Galileu” e “queremos trabalhar”, incitados pela oposição, eles pediram uma medida para barrar a desocupação. Eles já havia recebido, oficialmente, a proposta do Líder do Executivo, Eduardo Print Jr. (SD) de prorrogar o prazo até 27 de dezembro, desde que, eles deixem o espaço sem resistência.

Após a reunião ordinária, os membros da associação se reuniram mais uma vez, porém não chegaram a nenhum acordo. A presidente da entidade, Maria Inês Rodrigues disse ao PORTAL GERAIS que irão analisar para responder dentro do prazo.

Antecipando, ela deixou claro que a proposta não atende ao interesse dos profissionais já que não sinaliza alternativa de espaço para trabalharem após 27 de dezembro.

“Estou no chão, decepcionada com a política, com o prefeito. Vai dar o prazo de até dia 27, e depois, para onde a gente vai? Somos 84 famílias, com IPTU, IPVA, com várias contas para pagar no início do ano”, desabafou.

Isenção de aluguel

Uma alternativa vislumbrada pelo Líder do Executivo é um acordo com o proprietário de um galpão já em funcionamento ao lado do camelódromo, na Rua São Paulo. Eles poderiam ocupar o segundo andar com dois anos de isenção de aluguel.

Outra possibilidade é de o proprietário montar outra estrutura na Rua Getúlio Vargas, quase esquina com a São Paulo, também com isenção de aluguel. Seria dividido entre eles o custo de água, luz e segurança. Seriam 40 dias para a construção do prédio.

“Para isso eles têm que aceitar o acordo para a gente negociar com o prefeito. Enquanto eles não aceitarem não podemos negociar”, afirmou o Líder se referindo ao acordo de prorrogação do prazo.

A presidente da associação disse que nenhuma proposta foi oficializada a eles.

“Como vai confiar na palavra de uma Casa que não respeita nem a lei. Eles estão passando por cima dela. Confiar de boca, não tem como. Documentação, contrato, não apareceu nada disso para nós”, argumentou.

Eles tem até o dia 26 de novembro para decidirem se aceitam ou não a prorrogação do prazo. Até lá, fica mantida a desocupação até dia 1º de dezembro.