Foi aprovado nesta quarta-feira (25) o projeto de lei estabelecendo a revisão salarial dos servidores de Divinópolis. A proposta também irá beneficiar os vereadores, prefeito, vice-prefeito e cargos do primeiro escalão do governo. O reajuste será a partir do próximo pagamento retroativo a abril, conforme acordo feito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A matéria prevê a revisão de 7%, sendo concedidos 3,5% a partir de 1º de abril deste ano e os restantes 3,5% em dezembro. Estabelece ainda o aumento de 14,28% do vale-refeição passando para R$ 8. Os índices foram aprovados pelos servidores em assembleia realizada pelo Sindicatos dos Trabalhadores Municipais (Sintram) após quase 40 dias de greve.
O projeto original não beneficiava os agentes políticos e nem os servidores da câmara. Entretanto, a consultoria jurídica da Comissão de Justiça, Legislação e Revisão entendeu ser inconstitucional. Baseando-se nos artigos 37 e 39 da Constituição Federal, ela alegou que o índice deveria ser aplicado para toda categoria, sem distinção de índice.
