Estado e governo federal descumprem decisão judicial para apresentar solução que desafogue a UPA
Notificado na semana passada pela Comissão de Saúde, o Ministério Público afirmou, nesta segunda-feira (13/6), que a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis já foi “amplamente judicializada”. Além disso, destaca um problema que reflete diretamente, a baixa cobertura da atenção primária.
Divinópolis, segundo o Ministério Público, tem a menor cobertura da macrorregião Oeste, composta por 54 municípios.
“Desassistindo cerca da metade da população, situação que somente será solucionada com a ampliação da rede de atendimento básico”, informou o MP.
A promotoria informou que a baixa cobertura também já se encontra judicializado pelo MPMG e, atualmente, há um plano de ação apresentado pelo município de Divinópolis de expansão da rede de atendimento básico para cerca de 80% de cobertura da população. Se executado, passará a atender os cidadãos que não precisarão se socorrer da UPA.
Problema que perdura por décadas, o Ministério Público também informou que tanto o Estado como o governo federal descumprem, desde 2019, uma decisão judicial. Juntos, eles deveriam apresentar um plano de ação e solução conjunta.
“Ambos descumprem a decisão e seguem sem implementar uma solução efetiva”, afirma.
O assunto também foi discutido em reunião com o promotor Ubiratan Domingues e representantes do Executivo e Legislativo nesta segunda-feira (13/6). Também participaram os deputados federal Domingos Sávio e estadual Cleitinho Azevedo (PSC).
Além da expansão da atenção primária, outro ponto tratado como urgência é a conclusão do Hospital Regional, o que possibilitará o credencimento de novos leitos na macrorregional Oeste.
À beira do colapso: Superlotação da UPA de Divinópolis é levada ao MP
Cobertura da atenção primária
A Atenção Primária conta, atualmente em Divinópolis, com 51 equipes de saúde da família, 29 equipes de saúde bucal, quatro equipes de atenção primária, cinco equipes do programa saúde na hora e seis equipes Nasf-AB (multiprofissional). São 903 profissionais.
A prefeitura não informou exatamente o índice de cobertura da população, mas segundo o MP, é inferior a 50%.
O município confirma que há um plano para expansão. Porém, também não falou em data para execução.
“Estamos aguardando a homologação de duas equipes (prisional e consultório de rua), porém estamos em processo de mapeamento para solicitação de credenciamento de 07 equipes de saúde da família, 07 equipes de saúde bucal e 05 equipes do Programa Saúde na Hora”, afirmou em nota.
Medidas paliativas
Para tentar minimizar a situação que beira ao colapso, o município divulgou um plano de ação. Dentre as medidas, está a abertura da policlínica, a partir desta quarta-feira (15/6), para atender pacientes com sintomas respiratórios. Ela funcionará, inicialmente, por 90 dias.
Serão atendidos na unidade de suporte aqueles classificados com azul e verde pelo protocolo de Manchester. Os demais, serão encaminhados à UPA.
Também foram comprados 10 leitos no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) com recursos devolvidos pela Câmara Municipal. Isso possibilitou, ainda na sexta-feira (10/6), a transferência de pacientes que aguardavam por internação hospitalar. Na sexta, 63 pessoas esperavam um leito.
Prefeitura abre policlínica para desafogar UPA e compra leitos no CSSJD
